PL PROJETO DE LEI 15/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DISTÚRBIOS
ALIMENTARES PARA PORTADORES DE ANOREXIA E BULIMIA NERVOSA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17591 2008 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17591 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2007
Proposição de Lei PRL 18456 2008
Proposições anexadas
PL 717 de 2007
Observação PORTARIA 710 GM, DE 10 6 1999, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO, HOSPITAL, SETOR PÚBLICO, PROGRAMA ESTADUAL, PREVENÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, PORTADOR, DISTÚRBIO ALIMENTAR. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, SEMANA, PREVENÇÃO, DISTÚRBIO ALIMENTAR. DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO, ATIVIDADE, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, RISCOS, DOENÇA, REFERÊNCIA, DISTÚRBIO ALIMENTAR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, PROMOÇÃO, ATIVIDADE, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, RISCOS, DOENÇA, REFERÊNCIA, DISTÚRBIO ALIMENTAR.
Legislação citada LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2007
Proposição de Lei PRL 18456 2008
Proposições anexadas
PL 717 de 2007
Observação PORTARIA 710 GM, DE 10 6 1999, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO, HOSPITAL, SETOR PÚBLICO, PROGRAMA ESTADUAL, PREVENÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, PORTADOR, DISTÚRBIO ALIMENTAR. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, SEMANA, PREVENÇÃO, DISTÚRBIO ALIMENTAR. DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO, ATIVIDADE, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, RISCOS, DOENÇA, REFERÊNCIA, DISTÚRBIO ALIMENTAR. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, PROMOÇÃO, ATIVIDADE, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, RISCOS, DOENÇA, REFERÊNCIA, DISTÚRBIO ALIMENTAR.
Legislação citada LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
23/06/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17591 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/6/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17591 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/6/2008.
04/06/2008
REMESSA DO OFÍCIO 1162/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18456 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1162/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18456 PARA SANÇÃO.
28/05/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/05/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/2008, PÁG 55 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/2008, PÁG 55 COL 3.
20/05/2008
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/5/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/5/2008.
15/05/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
07/05/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2008, PÁG 34 COL 4.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2008, PÁG 34 COL 4.
17/03/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ.
11/03/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 12/3/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 12/3/2008.
05/03/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
03/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/10/2007, PÁG 48 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/10/2007, PÁG 48 COL 1.
18/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
05/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2007, PÁG 47 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 5/9/2007.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2007, PÁG 47 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 5/9/2007.
04/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
26/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2007, PÁG 28 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 26/6/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2007, PÁG 28 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 26/6/2007.
06/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. EROS BIONDINI.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. EROS BIONDINI.
22/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
07/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2007, PÁG 74 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/2/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2007, PÁG 74 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/2/2007.