PL PROJETO DE LEI 1172/2007
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA
COMUNIDADE NEGRA, DEFINE SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2007
Proposições relacionadas
PL 1149 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA, TRANSFORMAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
Legislação citada DEC 28071 1988 - DECRETO
LDL 49 2003 - LEI DELEGADA
LEF 10678 2003 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2007
Proposições relacionadas
PL 1149 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA, TRANSFORMAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
Legislação citada DEC 28071 1988 - DECRETO
LDL 49 2003 - LEI DELEGADA
LEF 10678 2003 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
23/05/2007
PUBLICADO NO DL EM 25/5/2007, PÁG 41 COL 4. ANEXE-SE AO PL 1149 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/5/2007, PÁG 41 COL 4. ANEXE-SE AO PL 1149 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.