PL PROJETO DE LEI 1069/2007
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975,
ACRESCIDOS PELA LEI 14938, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
(REVOGA DISPOSITIVOS QUE CRIAM E DISCIPLINAM A COBRANÇA DA TAXA DE
SEGURANÇA PÚBLICA PELA UTILIZAÇÃO POTENCIAL DO SERVIÇO DE EXTINÇÃO
DE INCÊNDIO - TAXA DE INCÊNDIO).
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2007
Proposições relacionadas
RQS 18 de 2011
PL 10 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EFEITO, DISPONIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, EXTINÇÃO, INCÊNDIO.
Assunto geral TRIBUTOS
SEGURANÇA PÚBLICA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG)
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14938 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2007
Proposições relacionadas
RQS 18 de 2011
PL 10 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EFEITO, DISPONIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, EXTINÇÃO, INCÊNDIO.
Assunto geral TRIBUTOS
SEGURANÇA PÚBLICA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG)
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14938 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
15/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 10 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 10 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
26/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2007, PÁG 29 COL 1.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2007, PÁG 29 COL 1.
19/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
21/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
15/05/2007
PUBLICADO NO DL EM 17/5/2007, PÁG 31 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/5/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/5/2007, PÁG 31 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/5/2007.