PL PROJETO DE LEI 1/2007
ACRESCENTA PARÁGRAFOS À LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(AUTORIZA O EXECUTIVO A REDUZIR A ALÍQUOTA DE ICMS NAS OPERAÇÕES
INTERNAS COM ÁLCOOL PARA FINS CARBURANTES E A AUMENTAR A ALÍQUOTA
DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM GASOLINA PARA RECOMPOSIÇÃO DA
RECEITA TRIBUTÁRIA)
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2007
Proposições relacionadas
PL 4641 de 2010
Proposições anexadas
RQS 2055 de 2010
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, ÁLCOOL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUMENTO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, GASOLINA, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, PERDA, RECEITA TRIBUTÁRIA.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2007
Proposições relacionadas
PL 4641 de 2010
Proposições anexadas
RQS 2055 de 2010
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, ÁLCOOL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AUMENTO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERNA, GASOLINA, OBJETIVO, COMPENSAÇÃO, PERDA, RECEITA TRIBUTÁRIA.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Documentos
Tramitação
06/07/2010
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 4641 2010, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DEFERIDO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2010, PÁG 53 COL 1. ANEXE-SE AO PL 4641 2010, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 4641 2010, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DEFERIDO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2010, PÁG 53 COL 1. ANEXE-SE AO PL 4641 2010, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
14/10/2008
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/10/2008, PÁG 48 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/10/2008, PÁG 48 COL 3.
07/03/2007
REMESSA DO OFÍCIO 109/2007/SGM ÀS SECRETARIAS DE ESTADO DE FAZENDA; DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
REMESSA DO OFÍCIO 109/2007/SGM ÀS SECRETARIAS DE ESTADO DE FAZENDA; DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
06/03/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. WELITON PRADO EM QUE SOLICITA SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. REJEITADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. WELITON PRADO EM QUE SOLICITA SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. REJEITADO.
06/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA ÀS SECRETARIAS DE ESTADO DA FAZENDA, DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA ÀS SECRETARIAS DE ESTADO DA FAZENDA, DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
27/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. REQUERIMENTO DO RELATOR EM QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. WELITON PRADO, EM QUE SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. REQUERIMENTO DO RELATOR EM QUE SOLICITA O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. WELITON PRADO, EM QUE SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO. APROVADO.
27/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
22/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
06/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 24 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/2/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 24 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/2/2007.