RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6952/2006
REQUER SEJA FORMULADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO COM VISTAS A QUE O
PODER EXECUTIVO NÃO RECORRA DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
QUE CONDENOU O ESTADO A PAGAR INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS DO
DESABAMENTO DO PAVILHÃO DE EXPOSIÇÃO DO PARQUE DA GAMELEIRA, EM 1971.
Situação atual:
APROVADO
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2006
Assunto REQUER SEJA FORMULADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO COM VISTAS A QUE O PODER EXECUTIVO NÃO RECORRA DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO QUE CONDENOU O ESTADO A PAGAR INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS DO DESABAMENTO DO PAVILHÃO DE EXPOSIÇÃO DO PARQUE DA GAMELEIRA, EM 1971.
Resumo REQUERIMENTO, ESTADO, AQUIESCÊNCIA, DECISÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), REFERÊNCIA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, FAMÍLIA, VÍTIMA, DESABAMENTO, PRÉDIO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
DIREITOS HUMANOS
JUDICIÁRIO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2006
Assunto REQUER SEJA FORMULADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO COM VISTAS A QUE O PODER EXECUTIVO NÃO RECORRA DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO QUE CONDENOU O ESTADO A PAGAR INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS DO DESABAMENTO DO PAVILHÃO DE EXPOSIÇÃO DO PARQUE DA GAMELEIRA, EM 1971.
Resumo REQUERIMENTO, ESTADO, AQUIESCÊNCIA, DECISÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), REFERÊNCIA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, FAMÍLIA, VÍTIMA, DESABAMENTO, PRÉDIO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
DIREITOS HUMANOS
JUDICIÁRIO
Tramitação
11/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2104/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO CÓPIA DO REQUERIMENTO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2104/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO CÓPIA DO REQUERIMENTO.
07/12/2006
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. OFICIE-SE.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. OFICIE-SE.
29/11/2006
APROVADA A PROPOSIÇÃO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 2/12/2006, PÁG 32 COL 4.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
APROVADA A PROPOSIÇÃO. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 2/12/2006, PÁG 32 COL 4.
21/11/2006
PUBLICADO NO DL EM 23/11/2006, PÁG 30 COL 3. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA DHU EM 23/11/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/11/2006, PÁG 30 COL 3. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA DHU EM 23/11/2006.