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MSG MENSAGEM 492/2006

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492/2006 MENSAGEM

ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA AUTORIDADE METROLÓGICA DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE E QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS; INSTITUI O PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS (PPMQ) AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM / MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual ARQUIVADO
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2006
Assunto ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA AUTORIDADE METROLÓGICA DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE E QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS; INSTITUI O PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS (PPMQ) AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM / MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposições relacionadas Documento PL 2919 de 2006
Resumo ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, DISPOSITIVOS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PODER DE POLÍCIA, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, METROLOGIA, AVALIAÇÃO TÉCNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, PRODUTO, SERVIÇO, OBSERVAÇÃO, NORMAS, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO).
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada LEI 14694 2003 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
2
1