PL PROJETO DE LEI 3808/2006
DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2006
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, EXECUÇÃO PENAL. DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO PENAL, SUJEIÇÃO, CONTROLE SANITÁRIO, OBSERVAÇÃO, CUMPRIMENTO, NORMAS, LEI ESTADUAL, CÓDIGO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CÓDIGO DE SAÚDE, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, RELAÇÃO, ESTABELECIMENTO, SUJEIÇÃO, CONTROLE SANITÁRIO.
Legislação citada LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2006
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, EXECUÇÃO PENAL. DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO PENAL, SUJEIÇÃO, CONTROLE SANITÁRIO, OBSERVAÇÃO, CUMPRIMENTO, NORMAS, LEI ESTADUAL, CÓDIGO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CÓDIGO DE SAÚDE, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, RELAÇÃO, ESTABELECIMENTO, SUJEIÇÃO, CONTROLE SANITÁRIO.
Legislação citada LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/12/2006
PUBLICADO NO DL EM 21/12/2006, PÁG 56 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE, E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/12/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/12/2006, PÁG 56 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE, E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/12/2006.