PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 3777/2006
ALTERA A RESOLUÇÃO 5198, DE 21 DE MAIO DE 2001, ESTABELECE
CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(ALTERA CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE
DIRETOR-GERAL, DE SECRETÁRIO GERAL DA MESA, DO GRUPO DE
GERENCIAMENTO E ASSESSORAMENTO BEM COMO AMPLIA O PRAZO PARA QUE OS
INTERESSADOS POSSAM CELEBRAR TRANSAÇÃO JUDICIAL OU ACORDO
EXTRAJUDICIAL, VISANDO À QUITAÇÃO DO DÉBITO REFERENTE À CONVERSÃO
DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES EM URV, DE SERVIDORES, EX
SERVIDORES, PENSIONISTAS E APOSENTADOS DA SECRETARIA DA ALMG).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5295 2006 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5295 2006 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2006
Resumo ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (ALMG), CELEBRAÇÃO, TRANSAÇÃO JUDICIAL, EFEITO, EXTINÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, ACORDO EXTRAJUDICIAL, OBJETIVO, QUITAÇÃO, DÉBITO, REFERÊNCIA, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, (URV), SERVIDOR, EX SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, PRAZO, SERVIDOR, EX SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, CELEBRAÇÃO, TRANSAÇÃO JUDICIAL, EFEITO, EXTINÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, ACORDO EXTRAJUDICIAL. ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, DELIBERAÇÃO, MESA, (ALMG), DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, DIRETORIA GERAL ADJUNTA, DIRETORIA LEGISLATIVA, DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, PROCURADORIA-GERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR GERAL, SECRETÁRIO GERAL DA MESA, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, INEXIGIBILIDADE, SERVIDOR, INTEGRAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR, REQUISITOS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, GERENCIAMENTO, ASSESSORAMENTO, SECRETARIA, (ALMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REABERTURA, PRAZO, (ALMG), CELEBRAÇÃO, TRANSAÇÃO JUDICIAL, ACORDO EXTRAJUDICIAL, OBJETIVO, QUITAÇÃO, DÉBITO, REFERÊNCIA, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, (URV), SERVIDOR, EX SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DELIBERAÇÃO, MESA, (ALMG), DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, DIRETORIA GERAL. ADJUNTA, DIRETORIA LEGISLATIVA, DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, PROCURADORIA-GERAL.
Assunto geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG)
PESSOAL
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Legislação citada DLB 458 1990 - DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 3800 1985 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5198 2001 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5216 2004 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2006
Resumo ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (ALMG), CELEBRAÇÃO, TRANSAÇÃO JUDICIAL, EFEITO, EXTINÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, ACORDO EXTRAJUDICIAL, OBJETIVO, QUITAÇÃO, DÉBITO, REFERÊNCIA, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, (URV), SERVIDOR, EX SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, PRAZO, SERVIDOR, EX SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, CELEBRAÇÃO, TRANSAÇÃO JUDICIAL, EFEITO, EXTINÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, ACORDO EXTRAJUDICIAL. ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, DELIBERAÇÃO, MESA, (ALMG), DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, DIRETORIA GERAL ADJUNTA, DIRETORIA LEGISLATIVA, DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, PROCURADORIA-GERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR GERAL, SECRETÁRIO GERAL DA MESA, SECRETARIA, (ALMG). DISPOSITIVOS, INEXIGIBILIDADE, SERVIDOR, INTEGRAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR, REQUISITOS, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, GERENCIAMENTO, ASSESSORAMENTO, SECRETARIA, (ALMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REABERTURA, PRAZO, (ALMG), CELEBRAÇÃO, TRANSAÇÃO JUDICIAL, ACORDO EXTRAJUDICIAL, OBJETIVO, QUITAÇÃO, DÉBITO, REFERÊNCIA, CONVERSÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, (URV), SERVIDOR, EX SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DELIBERAÇÃO, MESA, (ALMG), DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, DIRETORIA GERAL. ADJUNTA, DIRETORIA LEGISLATIVA, DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, PROCURADORIA-GERAL.
Assunto geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG)
PESSOAL
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Legislação citada DLB 458 1990 - DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 3800 1985 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5198 2001 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5216 2004 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
15/12/2006
RESOLUÇÃO 5295 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 15/12/2006, PÁG 43 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 5295 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 15/12/2006, PÁG 43 COL 1.
13/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
13/12/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2006, PÁG 51 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2006, PÁG 51 COL 3.
13/12/2006
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/12/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/12/2006.
12/12/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2006, PÁG 50 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2006, PÁG 50 COL 3.
07/12/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 7/12/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 7/12/2006.
06/12/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2006, PÁG 54 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO ANDRADE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2006, PÁG 54 COL 2.
28/11/2006
PUBLICADO NO DL EM 6/12/2006, PÁG 29 COL 4. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 6/12/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/12/2006, PÁG 29 COL 4. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 6/12/2006.