PL PROJETO DE LEI 3664/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE
INTERESSE PÚBLICO - OSCIP DO BRECHÓ DA CONSTRUÇÃO, COM SEDE NO
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16572 2006 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16572 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2006
Proposição de Lei PRL 17486 2006
Observação EMENDA 1: BRECHÓ DA CONSTRUÇÃO.
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, NOME, ENTIDADE.
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15430 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2006
Proposição de Lei PRL 17486 2006
Observação EMENDA 1: BRECHÓ DA CONSTRUÇÃO.
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, NOME, ENTIDADE.
Legislação citada LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15430 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/12/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16572 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16572 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2006.
20/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2186/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17486 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2186/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17486 PARA SANÇÃO.
14/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/12/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2006, PÁG 90 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2006, PÁG 90 COL 2.
06/12/2006
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/12/2006.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/12/2006.
28/11/2006
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/12/2006, PÁG 31 COL 4.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/12/2006, PÁG 31 COL 4.
21/11/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2006, PÁG 32 COL 2.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO, COM A EMENDA 1. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2006, PÁG 32 COL 2.
14/11/2006
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
07/11/2006
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2006, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 8/11/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2006, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 8/11/2006.
31/10/2006
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
17/10/2006
PUBLICADO NO DL EM 19/10/2006, PÁG 33 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 19/10/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/10/2006, PÁG 33 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 19/10/2006.