PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 3428/2006
RATIFICA O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO 37 2006, NOS TERMOS DO
ART. 7 DA LEI 15292, DE 5 DE AGOSTO DE 2004.
(RATIFICA A CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO À EMPRESA
HIPERCARNES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5287 2006 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5287 2006 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2006
Origem
MSG 595 de 2006
Resumo DISPOSITIVOS, RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES, POSTERIORIDADE, APRECIAÇÃO, (ALMG).
Legislação citada LEI 15292 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2006
Origem
MSG 595 de 2006
Resumo DISPOSITIVOS, RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES, POSTERIORIDADE, APRECIAÇÃO, (ALMG).
Legislação citada LEI 15292 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
12/07/2006
RESOLUÇÃO 5287 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 14/7/2006, PÁG 70 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 5287 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 14/7/2006, PÁG 70 COL 1.
12/07/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL À PROMULGAÇÃO.
11/07/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2006, PÁG 68 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2006, PÁG 68 COL 1.
04/07/2006
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/7/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/7/2006.
20/06/2006
PUBLICADO NO DL EM 22/6/2006, PÁG 61 COL 2. INCLUA-SE O PROJETO EM ORDEM DO DIA NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA 13 DA PRESIDÊNCIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/6/2006, PÁG 61 COL 2. INCLUA-SE O PROJETO EM ORDEM DO DIA NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA 13 DA PRESIDÊNCIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004.