PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 68/2005
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR 83, DE 28 DE JANEIRO DE 2005,
QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 86 2006 - LEI COMPLEMENTAR
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 86 2006 - LEI COMPLEMENTAR
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2005
Origem
MSG 378 de 2005
Proposição de Lei PPC 97 2005
Proposições anexadas
MSG 390 de 2005
MSG 452 de 2005
MSG 454 de 2005
Observação RESOLUÇÃO 122, DE 2004, E DELIBERAÇÃO 10, DE 2005 DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE). AUTORIZAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, TITULAR, MEMBROS, SERVIDOR, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, (TCMG), AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), DEFESA, FORO JUDICIAL, FORO EXTRAJUDICIAL, TITULAR, MEMBROS, SERVIDOR, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, (TCMG), AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, IMPUTAÇÃO, AUTORIA, VÍTIMA, ATO ADMINISTRATIVO, OMISSÃO, CARACTERIZAÇÃO, CONTRAVENÇÃO PENAL, CRIME, EFEITO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO. AUTORIZAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), DEFESA, TITULAR, MEMBROS, SERVIDOR, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, (TCMG), AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, AÇÃO CÍVEL, EFEITO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO. AUTORIZAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), INICIATIVA, REPRESENTAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, IMPETRAÇÃO, HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA, HIPÓTESE, TITULAR, MEMBROS, SERVIDOR, PODER PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, VÍTIMA, CRIME, REFERÊNCIA, AUTORIA, ATO ADMINISTRATIVO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, INTERESSE PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, OCUPANTE, CARGO DE CHEFIA, SUBCHEFIA, ATIVIDADE-FIM, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), PRERROGATIVA, RECEBIMENTO, HONORÁRIOS, SUCUMBÊNCIA, EQUIVALÊNCIA, SITUAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, PROCURADORIA-GERAL, (ALMG), REPRESENTAÇÃO, ÂMBITO, LEGISLATIVO, SERVIDOR, OBSERVAÇÃO, CARACTERÍSTICA, ATIVIDADE. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DESEMPATE, APURAÇÃO, ANTIGUIDADE, PROCURADOR DO ESTADO, OBJETIVO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, OBSERVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, CARREIRA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, OCUPANTE, CARGO DE CHEFIA, SUBCHEFIA, ATIVIDADE-FIM, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), PRERROGATIVA, RECEBIMENTOS, HONORÁRIOS, SUCUMBÊNCIA, EQUIVALÊNCIA, SITUAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO.
Legislação citada EMC 56 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 81 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 83 2005 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 9028 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9649 1998 - LEI FEDERAL
LEF 10406 2002 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2216 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2005
Origem
MSG 378 de 2005
Proposição de Lei PPC 97 2005
Proposições anexadas
MSG 390 de 2005
MSG 452 de 2005
MSG 454 de 2005
Observação RESOLUÇÃO 122, DE 2004, E DELIBERAÇÃO 10, DE 2005 DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE). AUTORIZAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, TITULAR, MEMBROS, SERVIDOR, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, (TCMG), AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), DEFESA, FORO JUDICIAL, FORO EXTRAJUDICIAL, TITULAR, MEMBROS, SERVIDOR, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, (TCMG), AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, IMPUTAÇÃO, AUTORIA, VÍTIMA, ATO ADMINISTRATIVO, OMISSÃO, CARACTERIZAÇÃO, CONTRAVENÇÃO PENAL, CRIME, EFEITO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO. AUTORIZAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), DEFESA, TITULAR, MEMBROS, SERVIDOR, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, (TCMG), AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, AÇÃO CÍVEL, EFEITO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO. AUTORIZAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), INICIATIVA, REPRESENTAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, IMPETRAÇÃO, HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA, HIPÓTESE, TITULAR, MEMBROS, SERVIDOR, PODER PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, VÍTIMA, CRIME, REFERÊNCIA, AUTORIA, ATO ADMINISTRATIVO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, INTERESSE PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, OCUPANTE, CARGO DE CHEFIA, SUBCHEFIA, ATIVIDADE-FIM, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), PRERROGATIVA, RECEBIMENTO, HONORÁRIOS, SUCUMBÊNCIA, EQUIVALÊNCIA, SITUAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, PROCURADORIA-GERAL, (ALMG), REPRESENTAÇÃO, ÂMBITO, LEGISLATIVO, SERVIDOR, OBSERVAÇÃO, CARACTERÍSTICA, ATIVIDADE. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES JURÍDICAS. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DESEMPATE, APURAÇÃO, ANTIGUIDADE, PROCURADOR DO ESTADO, OBJETIVO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, OBSERVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, CARREIRA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, APLICABILIDADE, OCUPANTE, CARGO DE CHEFIA, SUBCHEFIA, ATIVIDADE-FIM, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), PRERROGATIVA, RECEBIMENTOS, HONORÁRIOS, SUCUMBÊNCIA, EQUIVALÊNCIA, SITUAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO.
Legislação citada EMC 56 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 81 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 83 2005 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 9028 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9649 1998 - LEI FEDERAL
LEF 10406 2002 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2216 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Documentos
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ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
10/01/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 86 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 86 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2006.
27/12/2005
REMESSA DO OFÍCIO 3040/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 97 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3040/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 97 PARA SANÇÃO.
21/12/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2005, PÁG 74 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2005, PÁG 74 COL 1.
20/12/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2005.
19/12/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2005, PÁG 49 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2005, PÁG 49 COL 4.
19/12/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 19/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 19/12/2005.
09/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2005, PÁG 34 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2005, PÁG 34 COL 1.
11/10/2005
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 452 2005, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 14/10/2005, PÁG 33 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 452 2005, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 14/10/2005, PÁG 33 COL 4.
11/10/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO GOVERNADOR AÉCIO NEVES, CONTIDO NA MENSAGEM 454 2005, SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA APRESENTADA POR MEIO DA MENSAGEM 390 2005. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/10/2005, PÁG 35 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO GOVERNADOR AÉCIO NEVES, CONTIDO NA MENSAGEM 454 2005, SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA APRESENTADA POR MEIO DA MENSAGEM 390 2005. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/10/2005, PÁG 35 COL 3.
04/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2005, PÁG 48 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 6/10/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2005, PÁG 48 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 6/10/2005.
27/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
14/06/2005
MENSAGEM 390 2005 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA PUBLICADO NO DL EM 16/6/2005, PÁG 30 COL 1.
PLENÁRIO
MENSAGEM 390 2005 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA PUBLICADO NO DL EM 16/6/2005, PÁG 30 COL 1.
17/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
10/05/2005
PUBLICADO NO DL EM 12/5/2005, PÁG 34 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/5/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/5/2005, PÁG 34 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/5/2005.