PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 67/2005
DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 90 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 90 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2005
Proposição de Lei PPC 96 2005
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "REGIÕES METROPOLITANAS - 2003" E O DEBATE PÚBLICO "NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS REGIÕES METROPOLITANAS - 2005" FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Resumo DISPOSITIVOS, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, COMPOSIÇÃO, MUNICÍPIO, CORONEL FABRICIANO, IPATINGA, SANTANA DO PARAÍSO, TIMÓTEO. DISPOSITIVOS, COLAR METROPOLITANO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, COMPOSIÇÃO, MUNICÍPIO, AÇUCENA, ANTÔNIO DIAS, BELO ORIENTE, BRAÚNAS, BUGRE, CÓRREGO NOVO, DOM CAVATI, DIONÍSIO, ENTRE-FOLHAS, IAPU, IPABA, JAGUARAÇU, JOANÉSIA, MARLIÉRIA, MESQUITA, NAQUE, PERIQUITO, PINGO-D'ÁGUA, SÃO JOSÉ DO GOIABAL, SÃO JOÃO DO ORIENTE, SOBRÁLIA, VARGEM ALEGRE. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. REVOGAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRIAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FUNÇÃO, INTERESSE COMUM, INTEGRAÇÃO, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, COMPOSIÇÃO, MUNICÍPIO, CORONEL FABRICIANO, IPATINGA, SANTANA DO PARAÍSO, TIMÓTEO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ASSEMBLÉIA METROPOLITANA, CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO METROPOLITANA, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. DISPOSITIVOS, CONFERÊNCIA, REGIÃO METROPOLITANA, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, COMUNIDADE, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CANDIDATURA, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, QUÓRUM, APROVAÇÃO, DECISÃO, CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. DISPOSITIVOS, SUPLENTE, SUBSTITUIÇÃO, REPRESENTANTE, CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO, MEMBROS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO.
Legislação citada LCP 51 1998 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2005
Proposição de Lei PPC 96 2005
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "REGIÕES METROPOLITANAS - 2003" E O DEBATE PÚBLICO "NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS REGIÕES METROPOLITANAS - 2005" FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Resumo DISPOSITIVOS, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, COMPOSIÇÃO, MUNICÍPIO, CORONEL FABRICIANO, IPATINGA, SANTANA DO PARAÍSO, TIMÓTEO. DISPOSITIVOS, COLAR METROPOLITANO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, COMPOSIÇÃO, MUNICÍPIO, AÇUCENA, ANTÔNIO DIAS, BELO ORIENTE, BRAÚNAS, BUGRE, CÓRREGO NOVO, DOM CAVATI, DIONÍSIO, ENTRE-FOLHAS, IAPU, IPABA, JAGUARAÇU, JOANÉSIA, MARLIÉRIA, MESQUITA, NAQUE, PERIQUITO, PINGO-D'ÁGUA, SÃO JOSÉ DO GOIABAL, SÃO JOÃO DO ORIENTE, SOBRÁLIA, VARGEM ALEGRE. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. REVOGAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRIAÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FUNÇÃO, INTERESSE COMUM, INTEGRAÇÃO, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, COMPOSIÇÃO, MUNICÍPIO, CORONEL FABRICIANO, IPATINGA, SANTANA DO PARAÍSO, TIMÓTEO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ASSEMBLÉIA METROPOLITANA, CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO METROPOLITANA, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO. DISPOSITIVOS, CONFERÊNCIA, REGIÃO METROPOLITANA, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, COMUNIDADE, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CANDIDATURA, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, QUÓRUM, APROVAÇÃO, DECISÃO, CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. DISPOSITIVOS, SUPLENTE, SUBSTITUIÇÃO, REPRESENTANTE, CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO, MEMBROS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO.
Legislação citada LCP 51 1998 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
Tramitação
12/01/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 90 2006 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2006. REMESSA DO OFÍCIO 2214/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, EM 17/10/2007, ENCAMINHANDO DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 96, QUE SE CONVERTEU NA LEI COMPLEMENTAR 90, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, PARA FINS DE RETIFICAÇÃO, EM VIRTUDE DE ERRATA PUBLICADA NO DL DE 1/2/2006. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/11/2007, PÁG 2 COL 1.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 90 2006 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2006. REMESSA DO OFÍCIO 2214/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, EM 17/10/2007, ENCAMINHANDO DISPOSITIVO DA PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 96, QUE SE CONVERTEU NA LEI COMPLEMENTAR 90, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, PARA FINS DE RETIFICAÇÃO, EM VIRTUDE DE ERRATA PUBLICADA NO DL DE 1/2/2006. RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/11/2007, PÁG 2 COL 1.
27/12/2005
REMESSA DO OFÍCIO 3040/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 96 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3040/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 96 PARA SANÇÃO.
21/12/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2005, PÁG 73 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1/2/2006, PÁG 25 COL 3, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2005, PÁG 73 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1/2/2006, PÁG 25 COL 3, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
20/12/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2005.
19/12/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JÉSUS LIMA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2005, PÁG 136 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER DE SEGUNDO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2005, PÁG 49 COL 3.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JÉSUS LIMA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2005, PÁG 136 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER DE SEGUNDO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2005, PÁG 49 COL 3.
19/12/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADA A EMENDA 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. RECEBIDO NA AMR EM 19/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADA A EMENDA 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. RECEBIDO NA AMR EM 19/12/2005.
30/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2005, PÁG 34 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2005, PÁG 34 COL 4.
23/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
23/11/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO QUINTÃO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO QUINTÃO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
09/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/2005, PÁG 57 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 9/11/2005.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/11/2005, PÁG 57 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 9/11/2005.
09/11/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
20/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
21/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE.
31/08/2005
APRESENTADO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. ROBERTO CARVALHO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
APRESENTADO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. ROBERTO CARVALHO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
16/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2005, PÁG 50 COL 1. RECEBIDO NA AMR EM 17/8/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2005, PÁG 50 COL 1. RECEBIDO NA AMR EM 17/8/2005.
03/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
26/04/2005
PUBLICADO NO DL EM 28/4/2005, PÁG 30 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/4/2005, PÁG 30 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2005.