PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 65/2005
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A GESTÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS E SOBRE O
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 88 2006 - LEI COMPLEMENTAR
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 88 2006 - LEI COMPLEMENTAR
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2005
Proposição de Lei PPC 94 2005
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "REGIÕES METROPOLITANAS - 2003" E O DEBATE PÚBLICO "NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS REGIÕES METROPOLITANAS - 2005" FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ASSEMBLÉIA METROPOLITANA, CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, PRAZO, DURAÇÃO, GESTOR, SUBCONTA, NORMAS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. DEFINIÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, GESTOR, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, ENCAMINHAMENTO, MUNICÍPIOS, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, PARECER, AVALIAÇÃO, REQUISITOS, OBJETIVO, INCLUSÃO, REGIÃO METROPOLITANA, ANTERIORIDADE, CONCLUSÃO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, (ALMG), DIVULGAÇÃO, PARECER, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, AVALIAÇÃO, REQUISITOS, OBJETIVO, INCLUSÃO, MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO METROPOLITANA. EMENDA 4: SUPRESSÃO, ARTIGO, SUJEIÇÃO, DISCUSSÃO, CÂMARA MUNICIPAL, MATÉRIA, REFERÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA. EMENDA 5: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, MODALIDADE, FINANCIAMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. DISPOSITIVOS, DIRETRIZ, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INTERESSE COMUM, UTILIZAÇÃO, CONCESSÃO, PERMISSÃO, ASSOCIAÇÃO, GESTÃO, CONVÊNIO, COOPERAÇÃO, OBSERVAÇÃO, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, MUNICÍPIOS. GARANTIA, MUNICÍPIOS, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, REPRESENTANTE, COMUNIDADE, ENTIDADE, DIREITOS, PARTICIPAÇÃO, ELABORAÇÃO, PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, QUORUM, OBJETIVO, APROVAÇÃO, DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO, ASSEMBLÉIA METROPOLITANA. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, MUNICÍPIOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, OBSERVAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. SUPRESSÃO, ARTIGO, DETERMINAÇÃO, VIGÊNCIA, FUNDO ESTADUAL.
Assunto geral MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
REGIÃO METROPOLITANA
Legislação citada EMC 65 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 26 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 49 1997 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 51 1998 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 14 1973 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 11079 2004 - LEI FEDERAL
LEI 6303 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12153 1996 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2005
Proposição de Lei PPC 94 2005
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "REGIÕES METROPOLITANAS - 2003" E O DEBATE PÚBLICO "NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS REGIÕES METROPOLITANAS - 2005" FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ASSEMBLÉIA METROPOLITANA, CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, PRAZO, DURAÇÃO, GESTOR, SUBCONTA, NORMAS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. DEFINIÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, GESTOR, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, ENCAMINHAMENTO, MUNICÍPIOS, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, PARECER, AVALIAÇÃO, REQUISITOS, OBJETIVO, INCLUSÃO, REGIÃO METROPOLITANA, ANTERIORIDADE, CONCLUSÃO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, (ALMG), DIVULGAÇÃO, PARECER, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, AVALIAÇÃO, REQUISITOS, OBJETIVO, INCLUSÃO, MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO METROPOLITANA. EMENDA 4: SUPRESSÃO, ARTIGO, SUJEIÇÃO, DISCUSSÃO, CÂMARA MUNICIPAL, MATÉRIA, REFERÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA. EMENDA 5: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, MODALIDADE, FINANCIAMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO. DISPOSITIVOS, DIRETRIZ, GESTÃO, REGIÃO METROPOLITANA. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INTERESSE COMUM, UTILIZAÇÃO, CONCESSÃO, PERMISSÃO, ASSOCIAÇÃO, GESTÃO, CONVÊNIO, COOPERAÇÃO, OBSERVAÇÃO, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, MUNICÍPIOS. GARANTIA, MUNICÍPIOS, COMPOSIÇÃO, REGIÃO METROPOLITANA, REPRESENTANTE, COMUNIDADE, ENTIDADE, DIREITOS, PARTICIPAÇÃO, ELABORAÇÃO, PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, QUORUM, OBJETIVO, APROVAÇÃO, DELIBERAÇÃO, RESOLUÇÃO, ASSEMBLÉIA METROPOLITANA. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, MUNICÍPIOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, OBSERVAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. SUPRESSÃO, ARTIGO, DETERMINAÇÃO, VIGÊNCIA, FUNDO ESTADUAL.
Assunto geral MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
REGIÃO METROPOLITANA
Legislação citada EMC 65 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 26 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 49 1997 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 51 1998 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 14 1973 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 11079 2004 - LEI FEDERAL
LEI 6303 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12153 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
12/01/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 88 2006 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 88 2006 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2006.
27/12/2005
REMESSA DO OFÍCIO 3040/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 94 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3040/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 94 PARA SANÇÃO.
21/12/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2005, PÁG 72 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2005, PÁG 72 COL 4.
20/12/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2005.
19/12/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2005, PÁG 48 COL 3.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2005, PÁG 48 COL 3.
19/12/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 4 E PROJETO ORIGINAL. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. RECEBIDO NA AMR EM 19/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 4 E PROJETO ORIGINAL. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. RECEBIDO NA AMR EM 19/12/2005.
30/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 5 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2005, PÁG 34 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 5 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2005, PÁG 34 COL 3.
23/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
23/11/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO QUINTÃO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO QUINTÃO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
09/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 5. COM APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1, FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2005, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 9/11/2005.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 5. COM APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1, FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/11/2005, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 9/11/2005.
09/11/2005
REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
REQUERIMENTO DO DEP. FÁBIO AVELAR SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
20/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 4 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 5. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 4 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 5. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
31/08/2005
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO CARVALHO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
REQUERIMENTO DO DEP. ROBERTO CARVALHO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
31/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO.
23/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/2005, PÁG 40 COL 4. RECEBIDO NA AMR EM 24/8/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/2005, PÁG 40 COL 4. RECEBIDO NA AMR EM 24/8/2005.
03/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
26/04/2005
PUBLICADO NO DL EM 28/4/2005, PÁG 29 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/4/2005, PÁG 29 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2005.