Logomarca ALMG
Voltar

MSG MENSAGEM 405/2005

MSG

405/2005 MENSAGEM

ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16591, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS A AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA OU AUTISTA.
Situação atual: ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual ARQUIVADO
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2005
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16591, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS A AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA OU AUTISTA.
Proposições relacionadas Documento VET 16591 de 2005
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, INCONSTITUCIONALIDADE, PROPOSIÇÃO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ISENÇÃO, (ICMS), AQUISIÇÃO, AUTOMÓVEL, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEFICIÊNCIA FÍSICA, DEFICIÊNCIA MENTAL, AUTISMO.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TRIBUTOS
Legislação citada LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Tramitação
2
1