PL PROJETO DE LEI 2875/2005
ESPECIFICA OS LOGRADOUROS DE ACESSO COLETIVO PARA OS FINS DA LEI 11666,
DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994.
(DETERMINA QUE AS DISPOSIÇÕES DE ORDEM TÉCNICA SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS
EDIFICAÇÕES E DO MOBILIÁRIO URBANO À PESSOA DEFICIENTE DEVERÃO SER
OBSERVADAS NOS EDIFÍCIOS E DEMAIS LOGRADOUROS DE ACESSO COLETIVO).
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/12/2005
Proposições relacionadas
PL 683 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, EDIFÍCIO, USO PÚBLICO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, DEFICIENTE FÍSICO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, EDIFÍCIO, LOGRADOURO PÚBLICO, ACESSO, COMUNIDADE, OBRIGATORIEDADE, ADOÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, DEFICIENTE FÍSICO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, EDIFÍCIO, USO PÚBLICO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, PORTADOR, DEFICIÊNCIA FÍSICA. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, EDIFÍCIO, USO PÚBLICO.
Assunto geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Legislação citada LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/12/2005
Proposições relacionadas
PL 683 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, EDIFÍCIO, USO PÚBLICO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, DEFICIENTE FÍSICO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, EDIFÍCIO, LOGRADOURO PÚBLICO, ACESSO, COMUNIDADE, OBRIGATORIEDADE, ADOÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, DEFICIENTE FÍSICO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, NORMAS TÉCNICAS, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, EDIFÍCIO, USO PÚBLICO, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ACESSO, PORTADOR, DEFICIÊNCIA FÍSICA. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, EDIFÍCIO, USO PÚBLICO.
Assunto geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Legislação citada LEI 11666 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
03/04/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 683 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 683 2007.
20/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
22/11/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2006, PÁG 33 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2006, PÁG 33 COL 3.
31/10/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2006, PÁG 65 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 31/10/2006.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2006, PÁG 65 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 31/10/2006.
03/10/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. JÔ MORAES.
29/08/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2006, PÁG 49 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 31/8/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2006, PÁG 49 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 31/8/2006.
07/12/2005
PUBLICADO NO DL EM 10/12/2005, PÁG 43 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/12/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/12/2005, PÁG 43 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/12/2005.