PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 2748/2005
RATIFICA O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO 19 2005, NOS TERMOS DO
ART. 7 DA LEI 15292, DE 5 DE AGOSTO DE 2004.
(RATIFICA A CONCESSÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO À EMPRESA
DOMINGOS COSTA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S.A. EM OPERAÇÕES
INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS QUANDO DESTINADAS AO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5246 2006 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5246 2006 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2005
Origem
MSG 436 de 2005
Resumo DISPOSITIVOS, RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, HIPÓTESE, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, (RJ), POSTERIORIDADE, APRECIAÇÃO, (ALMG).
Assunto geral TRIBUTOS
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
INDÚSTRIA
Legislação citada LEI 15292 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2005
Origem
MSG 436 de 2005
Resumo DISPOSITIVOS, RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, HIPÓTESE, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, (RJ), POSTERIORIDADE, APRECIAÇÃO, (ALMG).
Assunto geral TRIBUTOS
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
INDÚSTRIA
Legislação citada LEI 15292 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
13/03/2006
RESOLUÇÃO 5246 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 14/3/2006, PÁG 43 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 5246 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 14/3/2006, PÁG 43 COL 2.
08/03/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
08/03/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2006, PÁG 34 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2006, PÁG 34 COL 2.
22/02/2006
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/2/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/2/2006.
25/10/2005
PUBLICADO NO DL EM 27/10/2005, PÁG 35 COL 1. INCLUA-SE O PROJETO EM ORDEM DO DIA NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA 13 DA PRESIDÊNCIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/10/2005, PÁG 35 COL 1. INCLUA-SE O PROJETO EM ORDEM DO DIA NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA 13 DA PRESIDÊNCIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004.