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PL PROJETO DE LEI 2675/2005

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO EDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 16665 2007 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 16665 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/09/2005
Proposição de Lei PRL 17441 2006
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, TURISMO, OBJETIVO, OFERECIMENTO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ACESSO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, PATRIMÔNIO TURÍSTICO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, PLANO MINEIRO DE TURISMO. DISPOSITIVOS, ESTADO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, INCENTIVO, TURISMO, OBJETIVO, OFERECIMENTO, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ACESSO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, PATRIMÔNIO TURÍSTICO. DISPOSITIVOS, PROJETO, PROGRAMA, INCENTIVO, TURISMO, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, NORMAS, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, VISITA, PROMOÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 12398 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15273 2004 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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7
6
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4
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2
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