PL PROJETO DE LEI 2605/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MINAS GERAIS A DOAR, AO MUNICÍPIO DE
MONSENHOR PAULO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E AO
ATENDIMENTO DE OUTROS PROJETOS REIVINDICADOS PELOS MORADORES DA
LOCALIDADE)
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2005
Proposições relacionadas
PL 123 de 2007
Observação LEI 180, DE 1960, DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MONSENHOR PAULO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, ATENDIMENTO, PROJETO, REIVINDICAÇÃO, MORADOR, LOCALIDADE. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MONSENHOR PAULO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, ATENDIMENTO, PROJETO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, DADOS, REGISTRO, IMÓVEL. DISPOSITIVOS, CLÁUSULA, REVERSÃO, PATRIMÔNIO, ESTADO, HIPÓTESE, DONATÁRIO, DESCUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2005
Proposições relacionadas
PL 123 de 2007
Observação LEI 180, DE 1960, DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MONSENHOR PAULO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, ATENDIMENTO, PROJETO, REIVINDICAÇÃO, MORADOR, LOCALIDADE. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MONSENHOR PAULO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, QUADRA DE ESPORTES, ATENDIMENTO, PROJETO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, DADOS, REGISTRO, IMÓVEL. DISPOSITIVOS, CLÁUSULA, REVERSÃO, PATRIMÔNIO, ESTADO, HIPÓTESE, DONATÁRIO, DESCUMPRIMENTO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
27/02/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 123 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 123 2007.
07/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/2/2007, PÁG 76 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/2/2007, PÁG 76 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2005, PÁG 35 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2005, PÁG 35 COL 4.
16/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/2005, PÁG 41 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 17/11/2005.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/11/2005, PÁG 41 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 17/11/2005.
07/11/2005
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
21/09/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2193/2005/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2193/2005/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
20/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO PREFEITO MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO PREFEITO MUNICIPAL DE MONSENHOR PAULO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
31/08/2005
PUBLICADO NO DL EM 2/9/2005, PÁG 32 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/9/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/9/2005, PÁG 32 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/9/2005.