PL PROJETO DE LEI 2462/2005
DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO GRUPO DE
ATIVIDADES DE SAÚDE, DE QUE TRATA A LEI 15462, DE 13 DE JANEIRO DE
2005,
OS SEUS REAJUSTAMENTOS E O POSICIONAMENTO DE SERVIDORES NAS REFERIDAS
CARREIRAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2005
Origem
MSG 401 de 2005
Proposição de Lei PRL 16691 2005
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições anexadas
MSG 426 de 2005
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, TERMO, SERVIDOR, EFEITO, POSICIONAMENTO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO SAÚDE, TRANSFORMAÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, DATA, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, OBSERVAÇÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA. DISPOSITIVOS, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, OBSERVAÇÃO, DATA, INGRESSO. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, OPÇÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, RECUSA, ENQUADRAMENTO, POSICIONAMENTO, TABELA, CARREIRA, CRIAÇÃO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, CARREIRA, PROFISSIONAL, ÁREA, SAÚDE, RECEBIMENTO, ABONO, SERVIÇO, EMERGÊNCIA, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), OBSERVAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, RECEBIMENTO, BIÊNIO, QUINQUÊNIO, ADICIONAL TRINTENÁRIO, CONDICIONAMENTO, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO HEMOMINAS, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), HIPÓTESE, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, COMPROVAÇÃO, SERVIDOR, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, UTILIZAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, OBSERVAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ACESSO, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DA SAÚDE E TECNOLOGIA, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED). EMENDA 3: DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, DESTINAÇÃO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, CONDICIONAMENTO, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CHEFIA, SUPERVISÃO, ASSESSORAMENTO. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, ATO ADMINISTRATIVO, DIRIGENTE, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), DESIGNAÇÃO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA DA SAÚDE E TECNOLOGIA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, PESQUISA. EMENDA 6: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, MÉDICO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, ESCOLARIDADE, EXIGÊNCIA, POSICIONAMENTO, CARREIRA, MÉDICO, ÁREA, HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA, FUNDAÇÃO HEMOMINAS. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, ANEXO, CARREIRA, MÉDICO, ÁREA, HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). EMENDA 10: DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, ANEXO, CARREIRA, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), OBSERVAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. EMENDA 11: DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, ANEXO, CARREIRA, TÉCNICO DE SAÚDE E TECNOLOGIA, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), OBSERVAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, ACESSO, SERVIDOR, NÍVEL, CARREIRA, ANALISTA DA SAÚDE E TECNOLOGIA, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED). EMENDA 12: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, ACESSO, SERVIDOR, NÍVEL, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). EMENDA 13: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, ACESSO, SERVIDOR, NÍVEL, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). EMENDA 14: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, INGRESSO, SERVIDOR, CARREIRA, TÉCNICO OPERACIONAL DE SAÚDE, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), TÉCNICO DE SÁUDE E TECNOLOGIA, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), OBSERVAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. EMENDA 15: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ATUALIZAÇÃO, DADOS, SERVIDOR, BANCO DE DADOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADOÇÃO, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, OBSERVAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DATA BASE, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, DIREITOS, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, ABONO, PARCELA REMUNERATÓRIA, COMPLEMENTAÇÃO. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EFEITO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), MINUTA, DECRETO ESTADUAL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO. EMENDA 16: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, UTILIZAÇÃO, (INPC), OBSERVAÇÃO, PERIODICIDADE. EMENDA 17: DISPOSITIVOS, PARCELA REMUNERATÓRIA, COMPLEMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO SAÚDE, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. EMENDA 18: ANTECIPAÇÃO, DATA, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADE DE SAÚDE, EXECUTIVO. EMENDA 19: ANTECIPAÇÃO, DATA, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, PROIBIÇÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. EMENDA 20: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, ACOMPANHAMENTO, VARIAÇÃO, UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 21: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, INFERIORIDADE, SALÁRIO MÍNIMO. EMENDA 22: DISPOSITIVOS, OBSERVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, OBJETIVO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. EMENDA 23: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, EFEITO, ESCOLARIDADE, SUPRESSÃO, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO. EMENDA 24: ALTERAÇÃO, NÍVEL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, HIPÓTESE, PROMOÇÃO, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, SUPERIORIDADE, VENCIMENTO BÁSICO. EMENDA 25: ANTECIPAÇÃO, DATA, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. EMENDA 26: DISPOSITIVOS, PARCELA, REMUNERATÓRIA, COMPLEMENTAÇÃO, ABONO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. EMENDA 27: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EFEITO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. EMENDA 28: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DATA BASE, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PERCENTAGEM, VARIAÇÃO, RECEITA CORRENTE, EXECUTIVO. EMENDA 29: ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. EMENDA 30: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ATUALIZAÇÃO, DADOS, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, SISTEMA, ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, EFEITO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ANTERIORIDADE, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, UTILIZAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, OBSERVAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, DESTINAÇÃO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, CONDICIONAMENTO, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 15: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ATUALIZAÇÃO, DADOS, SERVIDOR, BANCO DE DADOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADOÇÃO, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, OBSERVAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. EMENDA 31: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), MINUTA, DECRETO ESTADUAL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO. EMENDA 32: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, LOTAÇÃO, ÓRGÃO, PÚBLICO, ENTIDADE, ÁREA, SAÚDE, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO, OCUPAÇÃO, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. EMENDA 33: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), HIPÓTESE, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE. EMENDA 34: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, OBJETIVO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, OBSERVAÇÃO, NORMAS, DECRETO ESTADUAL. EMENDA 35: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), HIPÓTESE, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, OPÇÃO, CARGA HORÁRIA, OBSERVAÇÃO, DATA, EFETIVAÇÃO, APOSENTADORIA. EMENDA 36: ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, CORRELAÇÃO, SITUAÇÃO, SERVIDOR, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, DESTINAÇÃO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, CONDICIONAMENTO, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada DEC 31023 1990 - DECRETO
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10324 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9504 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14176 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2005
Origem
MSG 401 de 2005
Proposição de Lei PRL 16691 2005
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições anexadas
MSG 426 de 2005
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, TERMO, SERVIDOR, EFEITO, POSICIONAMENTO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO SAÚDE, TRANSFORMAÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, DATA, PERCENTAGEM, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, OBSERVAÇÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA. DISPOSITIVOS, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR EFETIVO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, OBSERVAÇÃO, DATA, INGRESSO. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, OPÇÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, RECUSA, ENQUADRAMENTO, POSICIONAMENTO, TABELA, CARREIRA, CRIAÇÃO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, CARREIRA, PROFISSIONAL, ÁREA, SAÚDE, RECEBIMENTO, ABONO, SERVIÇO, EMERGÊNCIA, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), OBSERVAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, RECEBIMENTO, BIÊNIO, QUINQUÊNIO, ADICIONAL TRINTENÁRIO, CONDICIONAMENTO, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO HEMOMINAS, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), HIPÓTESE, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, COMPROVAÇÃO, SERVIDOR, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, UTILIZAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, OBSERVAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ACESSO, SERVIDOR, CARREIRA, ANALISTA DA SAÚDE E TECNOLOGIA, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED). EMENDA 3: DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, DESTINAÇÃO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, CONDICIONAMENTO, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CHEFIA, SUPERVISÃO, ASSESSORAMENTO. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, ATO ADMINISTRATIVO, DIRIGENTE, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), DESIGNAÇÃO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA DA SAÚDE E TECNOLOGIA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, PESQUISA. EMENDA 6: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 7: DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, MÉDICO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, ESCOLARIDADE, EXIGÊNCIA, POSICIONAMENTO, CARREIRA, MÉDICO, ÁREA, HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA, FUNDAÇÃO HEMOMINAS. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, ANEXO, CARREIRA, MÉDICO, ÁREA, HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). EMENDA 10: DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, ANEXO, CARREIRA, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), OBSERVAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. EMENDA 11: DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, ANEXO, CARREIRA, TÉCNICO DE SAÚDE E TECNOLOGIA, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), OBSERVAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, ACESSO, SERVIDOR, NÍVEL, CARREIRA, ANALISTA DA SAÚDE E TECNOLOGIA, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED). EMENDA 12: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, ACESSO, SERVIDOR, NÍVEL, CARREIRA, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). EMENDA 13: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, ACESSO, SERVIDOR, NÍVEL, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). EMENDA 14: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, INGRESSO, SERVIDOR, CARREIRA, TÉCNICO OPERACIONAL DE SAÚDE, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), TÉCNICO DE SÁUDE E TECNOLOGIA, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), OBSERVAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. EMENDA 15: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ATUALIZAÇÃO, DADOS, SERVIDOR, BANCO DE DADOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADOÇÃO, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, OBSERVAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DATA BASE, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, DIREITOS, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, ABONO, PARCELA REMUNERATÓRIA, COMPLEMENTAÇÃO. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EFEITO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), MINUTA, DECRETO ESTADUAL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO. EMENDA 16: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, UTILIZAÇÃO, (INPC), OBSERVAÇÃO, PERIODICIDADE. EMENDA 17: DISPOSITIVOS, PARCELA REMUNERATÓRIA, COMPLEMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO SAÚDE, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. EMENDA 18: ANTECIPAÇÃO, DATA, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADE DE SAÚDE, EXECUTIVO. EMENDA 19: ANTECIPAÇÃO, DATA, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, PROIBIÇÃO, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL. EMENDA 20: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, ACOMPANHAMENTO, VARIAÇÃO, UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 21: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, INFERIORIDADE, SALÁRIO MÍNIMO. EMENDA 22: DISPOSITIVOS, OBSERVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, OBJETIVO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. EMENDA 23: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, EFEITO, ESCOLARIDADE, SUPRESSÃO, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO. EMENDA 24: ALTERAÇÃO, NÍVEL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, HIPÓTESE, PROMOÇÃO, OBSERVAÇÃO, PERCENTAGEM, SUPERIORIDADE, VENCIMENTO BÁSICO. EMENDA 25: ANTECIPAÇÃO, DATA, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. EMENDA 26: DISPOSITIVOS, PARCELA, REMUNERATÓRIA, COMPLEMENTAÇÃO, ABONO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. EMENDA 27: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, EFEITO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. EMENDA 28: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DATA BASE, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PERCENTAGEM, VARIAÇÃO, RECEITA CORRENTE, EXECUTIVO. EMENDA 29: ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. EMENDA 30: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ATUALIZAÇÃO, DADOS, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, SISTEMA, ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, EFEITO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ANTERIORIDADE, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, UTILIZAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EFEITO, CONCESSÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, OBSERVAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, DESTINAÇÃO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, CONDICIONAMENTO, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS. SUBEMENDA 1 À EMENDA 15: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ATUALIZAÇÃO, DADOS, SERVIDOR, BANCO DE DADOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADOÇÃO, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, OBSERVAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. EMENDA 31: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), DISPONIBILIZAÇÃO, (INTERNET), MINUTA, DECRETO ESTADUAL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO. EMENDA 32: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, LOTAÇÃO, ÓRGÃO, PÚBLICO, ENTIDADE, ÁREA, SAÚDE, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO, OCUPAÇÃO, ANTERIORIDADE, POSICIONAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. EMENDA 33: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), HIPÓTESE, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE. EMENDA 34: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, OBJETIVO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, OBSERVAÇÃO, NORMAS, DECRETO ESTADUAL. EMENDA 35: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), HIPÓTESE, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, OPÇÃO, CARGA HORÁRIA, OBSERVAÇÃO, DATA, EFETIVAÇÃO, APOSENTADORIA. EMENDA 36: ALTERAÇÃO, ANEXO, TABELA, CORRELAÇÃO, SITUAÇÃO, SERVIDOR, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DEDUÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, DESTINAÇÃO, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, CONDICIONAMENTO, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada DEC 31023 1990 - DECRETO
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10324 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9504 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14176 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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ERRATA (1)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
ERRATA (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (3)
Tramitação
27/10/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15786 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/10/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15786 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/10/2005.
20/10/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2491/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16691 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2491/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16691 PARA SANÇÃO.
07/10/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/10/2005
TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL DESTE PROJETO DE LEI, A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180 DO RI, DETERMINA O ARQUIVAMENTO, POR PERDA DE OBJETO, DO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. ALBERTO PINTO COELHO, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO.
PLENÁRIO
TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL DESTE PROJETO DE LEI, A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180 DO RI, DETERMINA O ARQUIVAMENTO, POR PERDA DE OBJETO, DO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. ALBERTO PINTO COELHO, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO.
07/10/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARLOS FERNANDES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 27/10/2005, PÁG 43 COL 3, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. PUBLICADO NO DL EM 19/10/2005, PÁG 38 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MARLOS FERNANDES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 27/10/2005, PÁG 43 COL 3, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. PUBLICADO NO DL EM 19/10/2005, PÁG 38 COL 1.
07/10/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 8/10/2005, PÁG 58 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/10/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 8/10/2005, PÁG 58 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/10/2005.
06/10/2005
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALBERTO PINTO COELHO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/10/2005, PÁG 45 COL 1.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALBERTO PINTO COELHO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/10/2005, PÁG 45 COL 1.
06/10/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2005, PÁG 51 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2005, PÁG 51 COL 2.
06/10/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 4 A 14 E DE 31 A 36 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1, 2, 3 E 15. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 2, O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS 1, 2, 3 E 15. REJEITADAS AS EMENDAS DE 16 A 30. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 6/10/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 4 A 14 E DE 31 A 36 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 1, 2, 3 E 15. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 2, O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS 1, 2, 3 E 15. REJEITADAS AS EMENDAS DE 16 A 30. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 6/10/2005.
06/10/2005
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ALBERTO PINTO COELHO.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ALBERTO PINTO COELHO.
05/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 16 A 30 E DO SUBSTITUTIVO 2, APRESENTADA A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1, A SUBEMENDA 1 À EMENDA 3, A SUBEMENDA 1 À EMENDA 15 E AS EMENDAS DE 31 A 36. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2005, PÁG 56 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 16 A 30 E DO SUBSTITUTIVO 2, APRESENTADA A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1, A SUBEMENDA 1 À EMENDA 3, A SUBEMENDA 1 À EMENDA 15 E AS EMENDAS DE 31 A 36. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2005, PÁG 56 COL 1.
04/10/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E SUBSTITUTIVO: DEP. ANDRÉ QUINTÃO - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 5/10/2005, PÁG 49 COL 1. DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS DE 16 A 18 E 21. DEP. ELISA COSTA - EMENDA 19. DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDA 20. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/10/2005, PÁG 51 COL 1. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 22 A 30. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/10/2005, PÁG 51 COL 2, PÁG 52 COL 1 E PÁG 53 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA APU.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E SUBSTITUTIVO: DEP. ANDRÉ QUINTÃO - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 5/10/2005, PÁG 49 COL 1. DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS DE 16 A 18 E 21. DEP. ELISA COSTA - EMENDA 19. DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDA 20. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/10/2005, PÁG 51 COL 1. DEP. ANDRÉ QUINTÃO - EMENDAS DE 22 A 30. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 5/10/2005, PÁG 51 COL 2, PÁG 52 COL 1 E PÁG 53 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA APU.
04/10/2005
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM
27/09/2005
PRIMEIRO TURNO. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. NOVO RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1, DE 3 A 11 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2 E AS EMENDAS DE 12 A 15. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2005, PÁG 32 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. NOVO RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1, DE 3 A 11 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2 E AS EMENDAS DE 12 A 15. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2005, PÁG 32 COL 2.
14/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DA DEP. ELISA COSTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DA DEP. ELISA COSTA.
06/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 11. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 11. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
06/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/9/2005, PÁG 41 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/10/2005, PÁG 55 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 6/9/2005.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/9/2005, PÁG 41 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 5/10/2005, PÁG 55 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 6/9/2005.
01/09/2005
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 426 2005, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 3/9/2005, PÁG 33 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 426 2005, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 3/9/2005, PÁG 33 COL 4.
31/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
24/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2005, PÁG 73. RECEBIDO NA APU EM 24/8/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/8/2005, PÁG 73. RECEBIDO NA APU EM 24/8/2005.
23/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
17/08/2005
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. RICARDO DUARTE E DO DEP. FAHIM SAWAN SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. RICARDO DUARTE E DO DEP. FAHIM SAWAN SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
03/08/2005
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
COMISSÃO DE SAÚDE
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO.
02/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
30/06/2005
PUBLICADO NO DL EM 5/7/2005, PÁG 46 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/7/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/7/2005, PÁG 46 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/7/2005.