PL PROJETO DE LEI 2459/2005
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1 E REVOGA O ART 2 DA LEI 13696,
DE 1 DE SETEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR
IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PEÇANHA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15965 2006 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15965 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2005
Origem
MSG 398 de 2005
Proposição de Lei PRL 16864 2005
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, LOCALIDADE, CHAPADA, MUNICÍPIO, PEÇANHA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, IMÓVEL. DESTINAÇÃO, PARTE, IMÓVEL, FUNCIONAMENTO, ENTIDADE, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, MUNICÍPIO, PEÇANHA, REGULARIZAÇÃO, PARTE, IMÓVEL. REVOGAÇÃO, CLÁUSULA, REVERSÃO, PATRIMÔNIO, ESTADO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PEÇANHA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, LOCALIDADE, CHAPADA, MUNICÍPIO, PEÇANHA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, IMÓVEL. REVOGAÇÃO, ARTIGO, CLÁUSULA, REVERSÃO, PATRIMÔNIO, ESTADO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, LOCALIDADE, CHAPADA, MUNICÍPIO, PEÇANHA. INSERÇÃO, PROJETO DE LEI, CLÁUSULA, REVERSÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO, ESTADO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, (DF). ALTERAÇÃO, DADOS, ÁREA, IMÓVEL.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 13696 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15678 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/2005
Origem
MSG 398 de 2005
Proposição de Lei PRL 16864 2005
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, LOCALIDADE, CHAPADA, MUNICÍPIO, PEÇANHA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, IMÓVEL. DESTINAÇÃO, PARTE, IMÓVEL, FUNCIONAMENTO, ENTIDADE, ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, MUNICÍPIO, PEÇANHA, REGULARIZAÇÃO, PARTE, IMÓVEL. REVOGAÇÃO, CLÁUSULA, REVERSÃO, PATRIMÔNIO, ESTADO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PEÇANHA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, LOCALIDADE, CHAPADA, MUNICÍPIO, PEÇANHA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, IMÓVEL. REVOGAÇÃO, ARTIGO, CLÁUSULA, REVERSÃO, PATRIMÔNIO, ESTADO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, LOCALIDADE, CHAPADA, MUNICÍPIO, PEÇANHA. INSERÇÃO, PROJETO DE LEI, CLÁUSULA, REVERSÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO, ESTADO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, (DF). ALTERAÇÃO, DADOS, ÁREA, IMÓVEL.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 13696 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15678 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
10/01/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15965 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15965 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2006.
26/12/2005
REMESSA DO OFÍCIO 3031/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16864 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3031/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16864 PARA SANÇÃO.
20/12/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2005, PÁG 65 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2005, PÁG 65 COL 3.
19/12/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2005.
19/12/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ALBERTO PINTO COELHO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 20/12/2005, PÁG 52 COL 2. A EMENDA 1 SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ALBERTO PINTO COELHO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ALBERTO PINTO COELHO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 20/12/2005, PÁG 52 COL 2. A EMENDA 1 SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ALBERTO PINTO COELHO.
16/11/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/2005, PÁG 39 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/11/2005, PÁG 39 COL 2.
09/11/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
19/10/2005
APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA PREFERÊNCIA DE VOTAÇÃO, DE MODO QUE O PROJETO ORIGINAL SEJA APRECIADO ANTES DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO O PROJETO ORIGINAL. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 20/10/2005.
PLENÁRIO
APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA PREFERÊNCIA DE VOTAÇÃO, DE MODO QUE O PROJETO ORIGINAL SEJA APRECIADO ANTES DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO O PROJETO ORIGINAL. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 20/10/2005.
05/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2005, PÁG 47 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2005, PÁG 47 COL 3.
27/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
20/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/9/2005, PÁG 47 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 21/9/2005.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/9/2005, PÁG 47 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 21/9/2005.
02/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
30/06/2005
PUBLICADO NO DL EM 5/7/2005, PÁG 39 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/7/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/7/2005, PÁG 39 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/7/2005.