PL PROJETO DE LEI 2400/2005
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DE LIVROS DIDÁTICOS
PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16669 2007 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADA LÚCIA PACÍFICO SEM PARTIDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16669 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/06/2005
Proposição de Lei PRL 17423 2006
Observação LEI 6586, DE 1994, DO ESTADO DA BAHIA.
Resumo DISPOSITIVOS, ADOÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, LIVRO DIDÁTICO, ESCOLA PARTICULAR, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, POSTERIORIDADE, ADOÇÃO, OBJETIVO, ESCOLA PARTICULAR, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DIDÁTICO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ADOÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, LIVRO DIDÁTICO, ESCOLA PARTICULAR, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO. DISPOSITIVOS, ESCOLA PARTICULAR, ESTABELECIMENTO, CRONOGRAMA, UTILIZAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, CONDICIONAMENTO, POSSIBILIDADE, PAIS, OPÇÃO, MODALIDADE, PERÍODO, FORNECIMENTO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ESCOLA PARTICULAR, COBRANÇA, TAXAS, UTILIZAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, CONDICIONAMENTO, OFERECIMENTO, ALTERNATIVA, ESCOLHA, MODALIDADE, AQUISIÇÃO, PAIS, RESPONSÁVEL, ALUNO.
Assunto geral EDUCAÇÃO
DEFESA DO CONSUMIDOR
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 10315 1990 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/06/2005
Proposição de Lei PRL 17423 2006
Observação LEI 6586, DE 1994, DO ESTADO DA BAHIA.
Resumo DISPOSITIVOS, ADOÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, LIVRO DIDÁTICO, ESCOLA PARTICULAR, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, POSTERIORIDADE, ADOÇÃO, OBJETIVO, ESCOLA PARTICULAR, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DIDÁTICO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ADOÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, LIVRO DIDÁTICO, ESCOLA PARTICULAR, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO. DISPOSITIVOS, ESCOLA PARTICULAR, ESTABELECIMENTO, CRONOGRAMA, UTILIZAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, CONDICIONAMENTO, POSSIBILIDADE, PAIS, OPÇÃO, MODALIDADE, PERÍODO, FORNECIMENTO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ESCOLA PARTICULAR, COBRANÇA, TAXAS, UTILIZAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, CONDICIONAMENTO, OFERECIMENTO, ALTERNATIVA, ESCOLHA, MODALIDADE, AQUISIÇÃO, PAIS, RESPONSÁVEL, ALUNO.
Assunto geral EDUCAÇÃO
DEFESA DO CONSUMIDOR
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 10315 1990 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
08/01/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16669 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/1/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16669 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 9/1/2007.
19/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2155/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17423 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2155/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17423 PARA SANÇÃO.
14/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2006, PÁG 47 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2006, PÁG 47 COL 3.
07/12/2006
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/12/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/12/2006.
06/12/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2006, PÁG 54 COL 3.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2006, PÁG 54 COL 3.
29/11/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
22/11/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA. RECEBIDO NA ECT EM 22/11/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA. RECEBIDO NA ECT EM 22/11/2006.
21/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, PREJUDICADA A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2005, PÁG 61 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, PREJUDICADA A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2005, PÁG 61 COL 3.
07/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2005, PÁG 47 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2005.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2005, PÁG 47 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 12/12/2005.
15/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
30/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/2005, PÁG 41 COL 2. RECEBIDO NA ECT EM 1/9/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/2005, PÁG 41 COL 2. RECEBIDO NA ECT EM 1/9/2005.
28/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
14/06/2005
PUBLICADO NO DL EM 16/6/2005, PÁG 31 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/6/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 16/6/2005, PÁG 31 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/6/2005.