PL PROJETO DE LEI 2305/2005
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 14623, DE 8 DE ABRIL DE 2003, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TOCANTINS O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(ALTERA A FINALIDADE ORIGINAL DO IMÓVEL OBJETO DA DOAÇÃO,
DESTINANDO-O À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL E UMA
QUADRA ESPORTIVA.)
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2005
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, TOCANTINS. DISPOSITIVOS, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE, ENSINO FUNDAMENTAL, QUADRA DE ESPORTES. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, OBJETO, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, TOCANTINS. DESTINAÇÃO, IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, UNIDADE, ENSINO FUNDAMENTAL, QUADRA DE ESPORTES.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 14623 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2005
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, TOCANTINS. DISPOSITIVOS, IMÓVEL, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, UNIDADE, ENSINO FUNDAMENTAL, QUADRA DE ESPORTES. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, OBJETO, DOAÇÃO, MUNICÍPIO, TOCANTINS. DESTINAÇÃO, IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, UNIDADE, ENSINO FUNDAMENTAL, QUADRA DE ESPORTES.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 14623 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2006, PÁG 100 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2006, PÁG 100 COL 4.
05/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. LIDO O PARECER DO RELATOR. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. LIDO O PARECER DO RELATOR. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
21/03/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/2006, PÁG 67 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 23/3/2006.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/2006, PÁG 67 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 23/3/2006.
30/05/2005
REMESSA DO OFÍCIO 1198/2005/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1198/2005/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
24/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
17/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GEORGE HILTON.
04/05/2005
PUBLICADO NO DL EM 6/5/2005, PÁG 36 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/5/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/5/2005, PÁG 36 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/5/2005.