PL PROJETO DE LEI 2257/2005
DISPÕE SOBRE O APOIO A INICIATIVAS DE COMERCIALIZAÇÃO DIRETA ENTRE
AGRICULTORES FAMILIARES E CONSUMIDORES.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16680 2007 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16680 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2005
Proposição de Lei PRL 17504 2006
Resumo DISPOSITIVOS, ESTADO, APOIO, INICIATIVA, COMERCIALIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONSUMIDOR. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ESTADO, INCENTIVO, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, OBJETIVO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL. DISPOSITIVOS, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ESTADO, INCENTIVO, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, OBJETIVO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. DISPOSITIVOS, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTADO, APOIO, PRIORIDADE, INICIATIVA, COMERCIALIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONSUMIDOR, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, ESTADO, APOIO, INICIATIVA, COMERCIALIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONSUMIDOR. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, APOIO, COMERCIALIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONSUMIDOR. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, APOIO, COMERCIALIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, COMSUMIDOR. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, APOIO, COMERCIALIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, COMSUMIDOR.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
COMÉRCIO
Legislação citada LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2005
Proposição de Lei PRL 17504 2006
Resumo DISPOSITIVOS, ESTADO, APOIO, INICIATIVA, COMERCIALIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONSUMIDOR. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ESTADO, INCENTIVO, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, OBJETIVO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL. DISPOSITIVOS, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ESTADO, INCENTIVO, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, OBJETIVO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. DISPOSITIVOS, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO RURAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTADO, APOIO, PRIORIDADE, INICIATIVA, COMERCIALIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONSUMIDOR, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, ESTADO, APOIO, INICIATIVA, COMERCIALIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONSUMIDOR. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, APOIO, COMERCIALIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONSUMIDOR. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, APOIO, COMERCIALIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, COMSUMIDOR. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, APOIO, COMERCIALIZAÇÃO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, COMSUMIDOR.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
COMÉRCIO
Legislação citada LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
10/01/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16680 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16680 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2007.
28/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2245/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17504 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2245/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17504 PARA SANÇÃO.
19/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2006, PÁG 60 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2006, PÁG 60 COL 3.
14/12/2006
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/12/2006.
13/12/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2006, PÁG 48 COL 1.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2006, PÁG 48 COL 1.
29/11/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
22/11/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 22/11/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 22/11/2006.
21/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2005, PÁG 61 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2005, PÁG 61 COL 3.
14/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
06/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2005, PÁG 47 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2005.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2005, PÁG 47 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2005.
27/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/9/2005, PÁG 43 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 28/9/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/9/2005, PÁG 43 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 28/9/2005.
17/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
05/05/2005
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA TORNA SEM EFEITO O DESPACHO PROFERIDO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19/4/2005, REFERENTE À ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PL 647 2003. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/5/2005, PÁG 32 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/5/2005.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA TORNA SEM EFEITO O DESPACHO PROFERIDO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19/4/2005, REFERENTE À ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PL 647 2003. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/5/2005, PÁG 32 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/5/2005.
19/04/2005
PUBLICADO NO DL EM 21/4/2005, PÁG 70 COL 3. ANEXE-SE AO PL 647 2003, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/4/2005, PÁG 70 COL 3. ANEXE-SE AO PL 647 2003, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.