PL PROJETO DE LEI 2063/2005
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECIAIS
AO PESSOAL DE QUE TRATA A PORTARIA PRESIDENCIAL 172, DE 9 DE NOVEMBRO DE
2004, DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15790 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15790 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2005
Origem
MSG 346 de 2005
Proposição de Lei PRL 16683 2005
Resumo GARANTIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), OBSERVAÇÃO, RELAÇÃO NOMINAL, PAGAMENTO, BOLSA AUXÍLIO, CUMPRIMENTO, ATIVIDADE ESPECIAL. DISPOSITIVOS, BOLSA AUXÍLIO, TRANSFORMAÇÃO, PENSÃO VITALÍCIA, HIPÓTESE, TÉRMINO, ATIVIDADE ESPECIAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, GARANTIA, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). SUBSTITUTIVO 1: GARANTIA, PESSOAS, RELAÇÃO, ANEXO, PROJETO DE LEI, PAGAMENTO, BOLSA AUXÍLIO, CUMPRIMENTO, ATIVIDADE ESPECIAL. POSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, BOLSA AUXÍLIO, CUMPRIMENTO, ATIVIDADE ESPECIAL, PENSÕES, EFEITO, MORTE, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, TERMO, DETERMINAÇÃO, PENSIONISTA, RECEBIMENTO, BOLSA AUXÍLIO, HIPÓTESE, MORTE, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, VALOR, BENEFICIÁRIO, BOLSA AUXÍLIO.
Legislação citada LCP 64 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 10406 2002 - LEI FEDERAL
LEI 14619 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2005
Origem
MSG 346 de 2005
Proposição de Lei PRL 16683 2005
Resumo GARANTIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), OBSERVAÇÃO, RELAÇÃO NOMINAL, PAGAMENTO, BOLSA AUXÍLIO, CUMPRIMENTO, ATIVIDADE ESPECIAL. DISPOSITIVOS, BOLSA AUXÍLIO, TRANSFORMAÇÃO, PENSÃO VITALÍCIA, HIPÓTESE, TÉRMINO, ATIVIDADE ESPECIAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, GARANTIA, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). SUBSTITUTIVO 1: GARANTIA, PESSOAS, RELAÇÃO, ANEXO, PROJETO DE LEI, PAGAMENTO, BOLSA AUXÍLIO, CUMPRIMENTO, ATIVIDADE ESPECIAL. POSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, BOLSA AUXÍLIO, CUMPRIMENTO, ATIVIDADE ESPECIAL, PENSÕES, EFEITO, MORTE, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, TERMO, DETERMINAÇÃO, PENSIONISTA, RECEBIMENTO, BOLSA AUXÍLIO, HIPÓTESE, MORTE, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, VALOR, BENEFICIÁRIO, BOLSA AUXÍLIO.
Legislação citada LCP 64 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 10406 2002 - LEI FEDERAL
LEI 14619 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
03/11/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15790 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/11/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15790 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/11/2005.
11/10/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2378/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16683 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2378/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16683 PARA SANÇÃO.
05/10/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/10/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2005, PÁG 56 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/10/2005, PÁG 56 COL 4.
04/10/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
28/09/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/2005, PÁG 70 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/2005, PÁG 70 COL 3.
24/05/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 25/5/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 25/5/2005.
18/05/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2005, PÁG 44 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2005, PÁG 44 COL 4.
11/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
04/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2005, PÁG 38 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 4/5/2005.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2005, PÁG 38 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 4/5/2005.
27/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO.
19/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2005, PÁG 74 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 20/4/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2005, PÁG 74 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 20/4/2005.
05/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
23/02/2005
PUBLICADO NO DL EM 25/2/2005, PÁG 31 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/2/2005, PÁG 31 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2005.