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PL PROJETO DE LEI 2028/2005

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2005
Origem Documento MSG 327 de 2005

Proposição de Lei PRL 16885 2006
Evento O CICLO DE DEBATES "POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - 2005" E O "DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO - BIODIVERSIDADE E SEGURANÇA ALIMENTAR - 2004" FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, GARANTIA, POPULAÇÃO, ACESSO, ALIMENTAÇÃO, QUALIDADE, NUTRIÇÃO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS, COMISSÃO TÉCNICA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DISPOSIÇÕES FINAIS, PROJETO DE LEI. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, DESPESA, EFEITO, ATIVIDADE, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS, UTILIZAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). EMENDA 4: DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS, SOLICITAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DADOS, INFORMAÇÃO, COLABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE. EMENDA 5: REVOGAÇÃO, LEI DELEGADA, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS.
Legislação citada LDL 95 2003 - LEI DELEGADA

Documentos

Tramitação
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