PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 79/2004
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REFERENDO PARA DESESTATIZAÇÃO DE
EMPRESA DISTRIBUIDORA DE GÁS CANALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 66 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 66 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2004
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXIGÊNCIA, REFERENDO, OBJETIVO, DESESTATIZAÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DISTRIBUIÇÃO, GÁS CANALIZADO, PROPRIEDADE, ESTADO. EXIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SOCIEDADE, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ESTADO, DELEGAÇÃO, SERVIÇO, EXPLORAÇÃO, GÁS CANALIZADO, SUPRESSÃO, EXCLUSIVIDADE, CONCESSÃO, EMPRESA ESTATAL. EXIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, DISPENSA, QUORUM ESPECIAL, OBJETIVO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA, HIPÓTESE, EMPRESA, CONTROLE ACIONÁRIO, PODER PÚBLICO, REALIZAÇÃO, AQUISIÇÃO.
Assunto geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
ENERGIA
Legislação citada EMC 5 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 50 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 11021 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12279 1996 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2004
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EXIGÊNCIA, REFERENDO, OBJETIVO, DESESTATIZAÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DISTRIBUIÇÃO, GÁS CANALIZADO, PROPRIEDADE, ESTADO. EXIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SOCIEDADE, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ESTADO, DELEGAÇÃO, SERVIÇO, EXPLORAÇÃO, GÁS CANALIZADO, SUPRESSÃO, EXCLUSIVIDADE, CONCESSÃO, EMPRESA ESTATAL. EXIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, DISPENSA, QUORUM ESPECIAL, OBJETIVO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA, HIPÓTESE, EMPRESA, CONTROLE ACIONÁRIO, PODER PÚBLICO, REALIZAÇÃO, AQUISIÇÃO.
Assunto geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
ENERGIA
Legislação citada EMC 5 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 50 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 11021 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12279 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
25/11/2004
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 66 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 27/11/2004, PÁG 29 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 66 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 27/11/2004, PÁG 29 COL 2.
23/11/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
18/11/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2004, PÁG 40 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2004, PÁG 40 COL 4.
10/11/2004
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/11/2004.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 11/11/2004.
27/10/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2004, PÁG 35 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2004, PÁG 35 COL 4.
27/10/2004
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP.
26/10/2004
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
21/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/2004, PÁG 28 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/2004, PÁG 28 COL 1.
01/09/2004
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ERMANO BATISTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ERMANO BATISTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI.
18/08/2004
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. NEIDER MOREIRA PARA: SUPLENTE: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL. DE: SUPLENTE: DEP. NEIDER MOREIRA PARA: SUPLENTE: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
29/06/2004
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. MIGUEL MARTINI E DEP. ERMANO BATISTA SUPLENTES: DEP. ARLEN SANTIAGO E DEP. NEIDER MOREIRA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. JÔ MORAES SUPLENTE: DEP. BIEL ROCHA PELO PL: EFETIVO: DEP. JOÃO BITTAR SUPLENTE: DEP. LEONARDO MOREIRA PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA RECEBIDA NA ESP EM 1/7/2004.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. MIGUEL MARTINI E DEP. ERMANO BATISTA SUPLENTES: DEP. ARLEN SANTIAGO E DEP. NEIDER MOREIRA PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. JÔ MORAES SUPLENTE: DEP. BIEL ROCHA PELO PL: EFETIVO: DEP. JOÃO BITTAR SUPLENTE: DEP. LEONARDO MOREIRA PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO JÚLIO SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA RECEBIDA NA ESP EM 1/7/2004.