PL PROJETO DE LEI 2023/2004
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15975 2006 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15975 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2004
Proposição de Lei PRL 16884 2006
Evento O FÓRUM TÉCNICO "CULTURA: POLÍTICA E FINANCIAMENTO - 2004" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, CULTURA, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, PRESERVAÇÃO, DIVULGAÇÃO, EVENTOS, BENS CULTURAIS. DEFINIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), GESTOR, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, CULTURA. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, REVISÃO, ORIGEM, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL, TRANSFERÊNCIA, (BDMG), RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL DE CRÉDITO POPULAR. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, CULTURA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL.
Legislação citada DEC 40851 1999 - DECRETO
DEC 41223 2000 - DECRETO
DEC 43615 2003 - DECRETO
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11396 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12647 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12708 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12733 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13665 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13667 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15425 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2004
Proposição de Lei PRL 16884 2006
Evento O FÓRUM TÉCNICO "CULTURA: POLÍTICA E FINANCIAMENTO - 2004" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, CULTURA, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, PRESERVAÇÃO, DIVULGAÇÃO, EVENTOS, BENS CULTURAIS. DEFINIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), GESTOR, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, CULTURA. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, FUNDO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, REVISÃO, ORIGEM, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL, TRANSFERÊNCIA, (BDMG), RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL DE CRÉDITO POPULAR. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL, CULTURA. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL.
Legislação citada DEC 40851 1999 - DECRETO
DEC 41223 2000 - DECRETO
DEC 43615 2003 - DECRETO
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11396 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12647 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12708 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12733 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13665 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13667 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15425 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CULTURA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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ERRATA (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (2)
Tramitação
12/01/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15975 2006 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15975 2006 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2006.
05/01/2006
REMESSA DO OFÍCIO 3043/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16884 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3043/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16884 PARA SANÇÃO.
21/12/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2005, PÁG 78 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 3/1/2005, PÁG 25 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2005, PÁG 78 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 3/1/2005, PÁG 25 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
21/12/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/12/2005.
20/12/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2005, PÁG 93 COL 3, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2005, PÁG 74 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2005, PÁG 93 COL 3, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2005, PÁG 74 COL 3.
20/12/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 20/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 20/12/2005.
19/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2005, PÁG 48 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2005, PÁG 48 COL 1.
19/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. RECEBIDO NA FFO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2005, PÁG 47 COL 4.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. RECEBIDO NA FFO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2005, PÁG 47 COL 4.
19/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2005, PÁG 47 COL 3. RECEBIDO NA CTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2005, PÁG 47 COL 3. RECEBIDO NA CTA.
29/09/2005
PRIMEIRO TURNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5229 2005, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA QUE O PROJETO SEJA REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CULTURA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/10/2005, PÁG 38 COL 4. REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CULTURA, NOS TERMOS DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5229 2005, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA QUE O PROJETO SEJA REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CULTURA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/10/2005, PÁG 38 COL 4. REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CULTURA, NOS TERMOS DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
05/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
15/12/2004
PUBLICADO NO DL EM 17/12/2004, PÁG 46 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/12/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/12/2004, PÁG 46 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/12/2004.