PL PROJETO DE LEI 1947/2004
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS TRANSMISSÕES
TELEVISIVAS ESTATAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2004
Proposições relacionadas
PL 3322 de 2009
Resumo DISPOSITIVOS, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, AUDIOVISUAL, DIFUSÃO, PROGRAMA, REFERÊNCIA, ATIVIDADE EDUCATIVA, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE ARTÍSTICA, ESPORTE, ADMINISTRAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ESTADO, INCLUSÃO, INTÉRPRETE, (LIBRAS), DESTINAÇÃO, DEFICIENTE AUDITIVO, DEFICIENTE DA FALA. DETERMINAÇÃO, INTÉRPRETE, ATUAÇÃO, TOTAL, TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, RECONHECIMENTO, (LIBRAS). DISPOSITIVOS, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, AUDIOVISUAL, DIFUSÃO, PROGRAMA, REFERÊNCIA, ATIVIDADE EDUCATIVA, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE ARTÍSTICA, ESPORTE, ADMINISTRAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ESTADO, INCLUSÃO, INTÉRPRETE, (LIVRAS), DESTINAÇÃO, DEFICIENTE AUDITIVO, DEFICIENTE DA FALA. DETERMINAÇÃO, INTÉRPRETE, ATUAÇÃO, TOTAL, TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO.
Assunto geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TELECOMUNICAÇÃO
Legislação citada LEF 10436 2002 - LEI FEDERAL
LEI 10379 1991 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2004
Proposições relacionadas
PL 3322 de 2009
Resumo DISPOSITIVOS, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, AUDIOVISUAL, DIFUSÃO, PROGRAMA, REFERÊNCIA, ATIVIDADE EDUCATIVA, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE ARTÍSTICA, ESPORTE, ADMINISTRAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ESTADO, INCLUSÃO, INTÉRPRETE, (LIBRAS), DESTINAÇÃO, DEFICIENTE AUDITIVO, DEFICIENTE DA FALA. DETERMINAÇÃO, INTÉRPRETE, ATUAÇÃO, TOTAL, TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, RECONHECIMENTO, (LIBRAS). DISPOSITIVOS, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, AUDIOVISUAL, DIFUSÃO, PROGRAMA, REFERÊNCIA, ATIVIDADE EDUCATIVA, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE ARTÍSTICA, ESPORTE, ADMINISTRAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ESTADO, INCLUSÃO, INTÉRPRETE, (LIVRAS), DESTINAÇÃO, DEFICIENTE AUDITIVO, DEFICIENTE DA FALA. DETERMINAÇÃO, INTÉRPRETE, ATUAÇÃO, TOTAL, TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO.
Assunto geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TELECOMUNICAÇÃO
Legislação citada LEF 10436 2002 - LEI FEDERAL
LEI 10379 1991 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
12/05/2009
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 3322 2009.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 3322 2009.
05/05/2009
REQUERIMENTO DA DEP. MARIA TEREZA LARA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/5/2009, PÁG 66 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. MARIA TEREZA LARA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/5/2009, PÁG 66 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2005, PÁG 44 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2005, PÁG 44 COL 4.
11/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. JAYRO LESSA.
04/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
26/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2005, PÁG 37 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 26/4/2005.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2005, PÁG 37 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 26/4/2005.
05/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/2005, PÁG 38 COL 2. RECEBIDO NA TCP EM 6/4/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/2005, PÁG 38 COL 2. RECEBIDO NA TCP EM 6/4/2005.
17/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
10/11/2004
PUBLICADO NO DL EM 12/11/2004, PÁG 35 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/11/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/11/2004, PÁG 35 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/11/2004.