PL PROJETO DE LEI 1925/2004
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15973 2006 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15973 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2004
Proposição de Lei PRL 16871 2005
Resumo DISPOSITIVOS, OBJETIVO, GESTÃO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, AGRICULTURA, ZONA URBANA. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FONTE, RECURSOS, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA, APOIO, AGRICULTURA, ZONA URBANA, INTEGRAÇÃO, POLÍTICA AGRÍCOLA, OBSERVAÇÃO, COMPATIBILIDADE, POLÍTICA URBANA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, AGRICULTURA, ZONA URBANA, AUXÍLIO, MUNICÍPIOS, ORDENAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROPRIEDADE URBANA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, GESTÃO, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, GESTOR, CONSULTA, ÓRGÃO PÚBLICO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, POLÍTICA ESTADUAL.
Legislação citada LDL 95 2003 - LEI DELEGADA
LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2004
Proposição de Lei PRL 16871 2005
Resumo DISPOSITIVOS, OBJETIVO, GESTÃO, BENEFICIÁRIO, RECURSOS, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, AGRICULTURA, ZONA URBANA. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, FONTE, RECURSOS, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA, APOIO, AGRICULTURA, ZONA URBANA, INTEGRAÇÃO, POLÍTICA AGRÍCOLA, OBSERVAÇÃO, COMPATIBILIDADE, POLÍTICA URBANA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, AGRICULTURA, ZONA URBANA, AUXÍLIO, MUNICÍPIOS, ORDENAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROPRIEDADE URBANA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, GESTÃO, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, GESTOR, CONSULTA, ÓRGÃO PÚBLICO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, POLÍTICA ESTADUAL.
Legislação citada LDL 95 2003 - LEI DELEGADA
LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
12/01/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15973 2006 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15973 2006 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2006.
26/12/2005
REMESSA DO OFÍCIO 3041/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16871 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3041/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16871 PARA SANÇÃO.
21/12/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2005, PÁG 76 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2005, PÁG 76 COL 1.
20/12/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2005.
19/12/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2005, PÁG 50 COL 2.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2005, PÁG 50 COL 2.
19/12/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 19/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 19/12/2005.
08/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2005, PÁG 39 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/6/2005, PÁG 39 COL 2.
01/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
17/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARLOS FERNANDES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/5/2005, PÁG 69 COL 3 RECEBIDO NA FFO EM 17/5/2005.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MARLOS FERNANDES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/5/2005, PÁG 69 COL 3 RECEBIDO NA FFO EM 17/5/2005.
14/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2005, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 14/4/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2005, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 14/4/2005.
12/04/2005
REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
05/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA (REDISTRIBUÍDO).
17/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
03/11/2004
PUBLICADO NO DL EM 5/11/2004, PÁG 42 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/11/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/11/2004, PÁG 42 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/11/2004.