PL PROJETO DE LEI 1917/2004
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE ASSEPSIA NOS
TANQUES DE AREIA UTILIZADOS PELOS CLUBES, PARQUES E ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO PÚBLICOS E PARTICULARES NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS OU DE RECREAÇÃO
NO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16181 2006 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16181 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2004
Proposição de Lei PRL 17073 2006
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LIMPEZA, EQUIPAMENTOS, AREIA, UTILIZAÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, CLUBE, PARQUE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO, ENSINO PARTICULAR. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, CLÁUSULA, REVOGAÇÃO. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PENALIDADE, INFRATOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, SUJEIÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, CÓDIGO DE SAÚDE.
Assunto geral ESPORTE E LAZER
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2004
Proposição de Lei PRL 17073 2006
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LIMPEZA, EQUIPAMENTOS, AREIA, UTILIZAÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, CLUBE, PARQUE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO, ENSINO PARTICULAR. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, CLÁUSULA, REVOGAÇÃO. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PENALIDADE, INFRATOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, SUJEIÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, CÓDIGO DE SAÚDE.
Assunto geral ESPORTE E LAZER
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
20/06/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16181 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/6/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16181 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/6/2006.
08/06/2006
REMESSA DO OFÍCIO 1234/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17073 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1234/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17073 PARA SANÇÃO.
30/05/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/05/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/2006, PÁG 51 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/2006, PÁG 51 COL 2.
17/05/2006
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/5/2006, PÁG 110 COL 4. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/5/2006.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/5/2006, PÁG 110 COL 4. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/5/2006.
26/04/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2006, PÁG 72 COL 4.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2006, PÁG 72 COL 4.
12/04/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO.
30/03/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 30/3/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 30/3/2006.
16/08/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/8/2005, PÁG 47 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/8/2005, PÁG 47 COL 4.
21/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2005, PÁG 41 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/2005, PÁG 41 COL 2.
16/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
14/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2005, PÁG 48 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 14/6/2005.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2005, PÁG 48 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 14/6/2005.
27/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
12/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2005, PÁG 45 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 13/4/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2005, PÁG 45 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 13/4/2005.
05/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA (REDISTRIBUÍDO).
10/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
26/10/2004
PUBLICADO NO DL EM 28/10/2004, PÁG 31 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/10/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/10/2004, PÁG 31 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/10/2004.