PL PROJETO DE LEI 1753/2004
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES
POLICIAIS CIVIS E DA REMUNERAÇÃO BÁSICA DOS MILITARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15276 2004 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15276 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2004
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 08/07/2004
Origem
MSG 248 de 2004
Proposição de Lei PRL 16197 2004
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO EFETIVO, POLÍCIA CIVIL. DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO, CLASSE, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR RESIDUAL, PARCELA, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
Assunto geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG)
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG)
PESSOAL
Legislação citada EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LDL 42 2000 - LEI DELEGADA
LDL 43 2000 - LEI DELEGADA
LDL 45 2000 - LEI DELEGADA
LEI 6499 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13720 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14695 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2004
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 08/07/2004
Origem
MSG 248 de 2004
Proposição de Lei PRL 16197 2004
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO EFETIVO, POLÍCIA CIVIL. DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO, CLASSE, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. DISPOSITIVOS, REAJUSTAMENTO, VALOR RESIDUAL, PARCELA, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
Assunto geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG)
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG)
PESSOAL
Legislação citada EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LDL 42 2000 - LEI DELEGADA
LDL 43 2000 - LEI DELEGADA
LDL 45 2000 - LEI DELEGADA
LEI 6499 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13720 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14695 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
-
Texto original
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/07/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15276 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15276 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2004.
19/07/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1588/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16197 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1588/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16197 PARA SANÇÃO.
08/07/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/07/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2004, PÁG 27 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2004, PÁG 27 COL 4.
06/07/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
06/07/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2004, PÁG 40 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2004, PÁG 40 COL 4.
05/07/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO.
29/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2004, PÁG 34 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2004, PÁG 34 COL 4.
23/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2004, PÁG 38 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 24/6/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2004, PÁG 38 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 24/6/2004.