PL PROJETO DE LEI 1744/2004
ALTERA A LEI 14694, DE 30 DE JULHO DE 2003, QUE DISCIPLINA A
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL, O ACORDO DE RESULTADOS, A
AUTONOMIA GERENCIAL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, A APLICAÇÃO DE
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PROVENIENTES DE ECONOMIAS COM DESPESAS
CORRENTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15275 2004 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15275 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2004
Origem
MSG 246 de 2004
Proposição de Lei PRL 16196 2004
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL, ACORDO DE RESULTADOS, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ORIGEM, ECONOMIA, DESPESA CORRENTE, ÂMBITO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, DIRIGENTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, CUMPRIMENTO, ACORDO DE RESULTADOS. POSSIBILIDADE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ORIGEM, AMPLIAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECEITA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, APLICAÇÃO, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PARCELA, COMPOSIÇÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL, ACORDO DE RESULTADOS, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ORIGEM, ECONOMIA, DESPESA CORRENTE, ÂMBITO, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CÂMARA TEMÁTICA, COLEGIADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, ACORDO DE RESULTADOS, CELEBRAÇÃO, RESPONSÁVEL, PROJETO ESTRUTURADOR, PROGRAMA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LDL 49 2003 - LEI DELEGADA
LEI 14694 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2004
Origem
MSG 246 de 2004
Proposição de Lei PRL 16196 2004
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL, ACORDO DE RESULTADOS, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ORIGEM, ECONOMIA, DESPESA CORRENTE, ÂMBITO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, DIRIGENTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, CUMPRIMENTO, ACORDO DE RESULTADOS. POSSIBILIDADE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ORIGEM, AMPLIAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECEITA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, APLICAÇÃO, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PARCELA, COMPOSIÇÃO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL, ACORDO DE RESULTADOS, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ORIGEM, ECONOMIA, DESPESA CORRENTE, ÂMBITO, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CÂMARA TEMÁTICA, COLEGIADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, ACORDO DE RESULTADOS, CELEBRAÇÃO, RESPONSÁVEL, PROJETO ESTRUTURADOR, PROGRAMA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LDL 49 2003 - LEI DELEGADA
LEI 14694 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
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ERRATA (2)
Tramitação
30/07/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15275 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15275 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2004.
19/07/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1588/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16196 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1588/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16196 PARA SANÇÃO.
08/07/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/07/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2004, PÁG 27 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 21/7/2004, PÁG 35 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 4/8/2004, PÁG 21 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2004, PÁG 27 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 21/7/2004, PÁG 35 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 4/8/2004, PÁG 21 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
07/07/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
06/07/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2004, PÁG 40 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2004, PÁG 40 COL 3.
05/07/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2004 PÁG 43 COL 2. REQUERIMENTO DO DEP ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/7/2004 PÁG 43 COL 3. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 6/7/2004.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 10/7/2004 PÁG 43 COL 2. REQUERIMENTO DO DEP ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/7/2004 PÁG 43 COL 3. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 6/7/2004.
01/07/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 49 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 49 COL 3.
01/07/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 49 COL 2. RECEBIDO NA FFO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 49 COL 2. RECEBIDO NA FFO.
01/07/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2004, PÁG 54 COL 4. RECEBIDO NA APU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2004, PÁG 54 COL 4. RECEBIDO NA APU.
29/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
17/06/2004
PUBLICADO NO DL EM 19/6/2004, PÁG 28 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/6/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/6/2004, PÁG 28 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/6/2004.