PL PROJETO DE LEI 1743/2004
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO - FASTUR -, DE QUE TRATA A
LEI 11520, DE 13 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15686 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15686 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2004
Origem
MSG 244 de 2004
Proposição de Lei PRL 16585 2005
Resumo DISPOSITIVOS, OBJETIVO, RECURSOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO. DEFINIÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG), GESTOR, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO. COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO. DISPOSITIVOS, REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, OBSERVAÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, PROCEDIMENTO, APLICAÇÃO, HIPÓTESE, INADIMPLEMENTO, DEFINIÇÃO, REGULAMENTO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), DÉBITO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO, QUANTIA, ANTECIPAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO JUDICIAL.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11520 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2004
Origem
MSG 244 de 2004
Proposição de Lei PRL 16585 2005
Resumo DISPOSITIVOS, OBJETIVO, RECURSOS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO. DEFINIÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG), GESTOR, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO. COMPOSIÇÃO, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO. DISPOSITIVOS, REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, OBSERVAÇÃO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, PROCEDIMENTO, APLICAÇÃO, HIPÓTESE, INADIMPLEMENTO, DEFINIÇÃO, REGULAMENTO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), DÉBITO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO, QUANTIA, ANTECIPAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO JUDICIAL.
Legislação citada LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 11520 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
20/07/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15686 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15686 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/2005.
30/06/2005
REMESSA DO OFÍCIO 1616/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16585 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1616/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16585 PARA SANÇÃO.
28/06/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/06/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2005, PÁG 39 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2005, PÁG 39 COL 4.
21/06/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/6/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/6/2005.
14/06/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DINIS PINHEIRO - EMENDAS DE 1 A 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 17/6/2005, PÁG 39 COL 2. AS EMENDAS SERÃO VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DINIS PINHEIRO - EMENDAS DE 1 A 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 17/6/2005, PÁG 39 COL 2. AS EMENDAS SERÃO VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI.
30/03/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2005, PÁG 32 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2005, PÁG 32 COL 3.
15/12/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 16/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 16/12/2004.
14/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2004, PÁG 57 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2004, PÁG 57 COL 4.
24/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2004, PÁG 39 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 24/11/2004.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2004, PÁG 39 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 24/11/2004.
07/10/2004
PRIMEIRO TURNO RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA.
06/10/2004
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2004, PÁG 26 COL 2. RECEBIDO NA TIC EM 7/10/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2004, PÁG 26 COL 2. RECEBIDO NA TIC EM 7/10/2004.
15/09/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. LAUDELINO AUGUSTO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. LAUDELINO AUGUSTO.
29/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
17/06/2004
PUBLICADO NO DL EM 19/6/2004, PÁG 27 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/6/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/6/2004, PÁG 27 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/6/2004.