PL PROJETO DE LEI 1686/2004
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA AUTORIDADE SANITÁRIA NAS ATIVIDADES DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AUDITORIA DO SUS E
REGULAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15474 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR CLÉSIO ANDRADE
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15474 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2004
Origem
MSG 216 de 2004
Proposição de Lei PRL 16373 2004
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Resumo DISPOSITIVOS, SERVIDOR, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), EXERCÍCIO, ATIVIDADE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AUDITORIA, (SUS), REGULARIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, PRÊMIO, PRODUTIVIDADE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DIRETRIZES GERAIS, CÓDIGO DE SAÚDE, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PRÊMIO, PRODUTIVIDADE. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, DIRETOR, RECEBIMENTO, PRÊMIO, PRODUTIVIDADE. EMENDA 1: (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, AUTORIDADE SANITÁRIA, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SERVIDOR, POSSIBILIDADE, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, AUTORIDADE SANITÁRIA. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, DISCIPLINAMENTO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, SERVIÇO, DISCIPLINAMENTO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, AUDITORIA, ATIVIDADE, SERVIÇO DE SAÚDE. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REQUISITOS, OBJETIVO, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, ATIVIDADE, DEFESA SANITÁRIA. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, DISCIPLINAMENTO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE. PREVISÃO, DECRETO ESTADUAL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, SERVIDOR, HIPÓTESE, PREVISÃO, DECRETO ESTADUAL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, SERVIDOR, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, DISCIPLINAMENTO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, VALOR, CRÉDITO ESPECIAL, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DESPESA, EFEITO, EXECUÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 11 (SEGUNDO TURNO): REVOGAÇÃO, ARTIGO, CÓDIGO DE SAÚDE, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, SAÚDE.
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
LCP 71 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14694 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2004
Origem
MSG 216 de 2004
Proposição de Lei PRL 16373 2004
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Resumo DISPOSITIVOS, SERVIDOR, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), EXERCÍCIO, ATIVIDADE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AUDITORIA, (SUS), REGULARIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, PRÊMIO, PRODUTIVIDADE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DIRETRIZES GERAIS, CÓDIGO DE SAÚDE, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PRÊMIO, PRODUTIVIDADE. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, DIRETOR, RECEBIMENTO, PRÊMIO, PRODUTIVIDADE. EMENDA 1: (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, AUTORIDADE SANITÁRIA, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SERVIDOR, POSSIBILIDADE, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, AUTORIDADE SANITÁRIA. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, DISCIPLINAMENTO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, SERVIÇO, DISCIPLINAMENTO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, AUDITORIA, ATIVIDADE, SERVIÇO DE SAÚDE. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, REQUISITOS, OBJETIVO, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, ATIVIDADE, DEFESA SANITÁRIA. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, DISCIPLINAMENTO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE. PREVISÃO, DECRETO ESTADUAL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, SERVIDOR, HIPÓTESE, PREVISÃO, DECRETO ESTADUAL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, SERVIDOR, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, DISCIPLINAMENTO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, VALOR, CRÉDITO ESPECIAL, OBJETIVO, ATENDIMENTO, DESPESA, EFEITO, EXECUÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 11 (SEGUNDO TURNO): REVOGAÇÃO, ARTIGO, CÓDIGO DE SAÚDE, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, SAÚDE.
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
LCP 71 2003 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14694 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (2)
-
ERRATA (1)
Tramitação
28/01/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15474 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/1/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15474 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/1/2005.
10/01/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2512/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16373 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2512/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16373 PARA SANÇÃO.
17/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2004, PÁG 51 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2004, PÁG 50 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/12/2004, PÁG 60 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2004, PÁG 51 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2004, PÁG 50 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 30/12/2004, PÁG 60 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
17/12/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 A 11. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 A 11. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2004.
16/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 A 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2004, PÁG 51 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 A 11. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2004, PÁG 51 COL 2.
15/12/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 16/12/2004. A PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1, QUE TORNA A MATÉRIA EQUIVALENTE A CÓDIGO, DECIDE REFORMAR O DESPACHO ANTERIOR, DETERMINANDO QUE A PROPOSIÇÃO PASSE A TRAMITAR NOS TERMOS DO ART. 193 DO RI, TORNANDO SEM EFEITO O REGIME DE URGÊNCIA ATRIBUÍDO À TRAMITAÇÃO DO PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/12/2004, PÁG 33 COL 3.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 16/12/2004. A PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1, QUE TORNA A MATÉRIA EQUIVALENTE A CÓDIGO, DECIDE REFORMAR O DESPACHO ANTERIOR, DETERMINANDO QUE A PROPOSIÇÃO PASSE A TRAMITAR NOS TERMOS DO ART. 193 DO RI, TORNANDO SEM EFEITO O REGIME DE URGÊNCIA ATRIBUÍDO À TRAMITAÇÃO DO PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/12/2004, PÁG 33 COL 3.
15/12/2004
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHENDO O ACORDO DE LÍDERES PARA QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/12/2004, PÁG 33 COL 3.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHENDO O ACORDO DE LÍDERES PARA QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/12/2004, PÁG 33 COL 3.
15/12/2004
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHENDO O ACORDO DE LÍDERES PARA QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/12/2004, PÁG 46 COL 3.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA ACOLHENDO O ACORDO DE LÍDERES PARA QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/12/2004, PÁG 46 COL 3.
14/12/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. DILZON MELO SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 1. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/2004, PÁG 51 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. DILZON MELO SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA 1. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/2004, PÁG 51 COL 2.
13/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
09/12/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. DILZON MELO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 11/12/2004, PÁG 35 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA 1. RECEBIDO NA APU EM 9/12/2004.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. DILZON MELO - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 11/12/2004, PÁG 35 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA 1. RECEBIDO NA APU EM 9/12/2004.
02/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 48 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2004, PÁG 48 COL 3.
01/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. CHICO SIMÕES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. CHICO SIMÕES.
24/11/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALBERTO PINTO COELHO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE SAÚDE HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/11/2004, PÁG 48 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 26/11/2004.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALBERTO PINTO COELHO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE SAÚDE HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/11/2004, PÁG 48 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 26/11/2004.
10/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
09/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2004, PÁG 35 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 10/11/2004.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2004, PÁG 35 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 10/11/2004.
14/09/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALBERTO PINTO COELHO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/9/2004, PÁG 25 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALBERTO PINTO COELHO SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/9/2004, PÁG 25 COL 2.
24/08/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
30/06/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. RICARDO DUARTE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE SAÚDE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 45 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. RICARDO DUARTE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE SAÚDE. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 45 COL 1.
29/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 46 COL 1. RECEBIDO NA APU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 46 COL 1. RECEBIDO NA APU.
24/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. VISTA À DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. VISTA À DEP. MARIA TEREZA LARA.
15/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
27/05/2004
PUBLICADO NO DL EM 29/5/2004, PÁG 43 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/5/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/5/2004, PÁG 43 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/5/2004.