VET VETO 16192/2004
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16192, QUE "ALTERA A LEI 6763, DE
26 DE DEZEMBRO DE 1975, A LEI 13470, DE 17 DE JANEIRO DE 2000, E A
LEI DELEGADA 60, DE 29 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2004
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16192, QUE "ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, A LEI 13470, DE 17 DE JANEIRO DE 2000, E A LEI DELEGADA 60, DE 29 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 14/09/2004
Origem
MSG 266 de 2004
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. VETO, DISPOSITIVOS, RECONHECIMENTO, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PARCELA, COMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO, REMESSA, CAFÉ, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. VETO, DISPOSITIVOS, PERDA, VIGÊNCIA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
TRIBUTOS
Legislação citada LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 87 1996 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 60 2003 - LEI DELEGADA
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13470 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2004
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16192, QUE "ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, A LEI 13470, DE 17 DE JANEIRO DE 2000, E A LEI DELEGADA 60, DE 29 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 14/09/2004
Origem
MSG 266 de 2004
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. VETO, DISPOSITIVOS, RECONHECIMENTO, ISENÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, PARCELA, COMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO, REMESSA, CAFÉ, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. VETO, DISPOSITIVOS, PERDA, VIGÊNCIA, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
TRIBUTOS
Legislação citada LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 87 1996 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 60 2003 - LEI DELEGADA
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13470 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
14/10/2004
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1925/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16192.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1925/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16192.
06/10/2004
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
02/09/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO, POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ADIADA A VOTAÇÃO, POR FALTA DE QUORUM.
01/09/2004
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DOS VETOS AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 2 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/2004, PÁG 42 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DOS VETOS AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 2 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/2004, PÁG 42 COL 4.
25/08/2004
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. VICE-PRESIDENTE: DEP. DOUTOR VIANA. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. VICE-PRESIDENTE: DEP. DOUTOR VIANA. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
19/08/2004
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. SUPLENTES: DEP. DOMINGOS SÁVIO E DEP. ZÉ MAIA. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. CHICO SIMÕES. SUPLENTE: DEP. BIEL ROCHA. PELO PFL: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA. SUPLENTE: DEP. GUSTAVO VALADARES. PELO PP: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU. SUPLENTE: DEP. DIMAS FABIANO. RECEBIDO NA ESP EM 23/8/2004.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. SUPLENTES: DEP. DOMINGOS SÁVIO E DEP. ZÉ MAIA. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. CHICO SIMÕES. SUPLENTE: DEP. BIEL ROCHA. PELO PFL: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA. SUPLENTE: DEP. GUSTAVO VALADARES. PELO PP: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU. SUPLENTE: DEP. DIMAS FABIANO. RECEBIDO NA ESP EM 23/8/2004.
11/08/2004
PUBLICADO NO DL EM 13/8/2004, PÁG 32 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1364 2004. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/8/2004, PÁG 32 COL 2. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1364 2004. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.