PL PROJETO DE LEI 1509/2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3, 5 E 6 DA LEI 13448, DE 10 DE JANEIRO
DE 2000, QUE CRIA O MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15458 2005 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15458 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2004
Proposição de Lei PRL 16360 2004
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, ACERVO, MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SUBSECRETARIA, DIREITOS HUMANOS, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, MANUTENÇÃO, ACERVO, MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS. DISPONIBILIDADE, DOCUMENTAÇÃO, (DOPS), PROCESSO, INDENIZAÇÃO, VÍTIMA, TORTURA, ACESSO, REDE, COMPUTADOR. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, ACERVO, MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS. SUPRESSÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SUBSECRETARIA, DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPONIBILIDADE, DOCUMENTAÇÃO, (DOPS), PROCESSO, INDENIZAÇÃO, VÍTIMA, TORTURA, ACESSO, REDE, COMPUTADOR.
Legislação citada LDL 49 2003 - LEI DELEGADA
LEI 10360 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13187 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13448 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13450 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2004
Proposição de Lei PRL 16360 2004
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, ACERVO, MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SUBSECRETARIA, DIREITOS HUMANOS, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, MANUTENÇÃO, ACERVO, MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS. DISPONIBILIDADE, DOCUMENTAÇÃO, (DOPS), PROCESSO, INDENIZAÇÃO, VÍTIMA, TORTURA, ACESSO, REDE, COMPUTADOR. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, ACERVO, MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS. SUPRESSÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SUBSECRETARIA, DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPONIBILIDADE, DOCUMENTAÇÃO, (DOPS), PROCESSO, INDENIZAÇÃO, VÍTIMA, TORTURA, ACESSO, REDE, COMPUTADOR.
Legislação citada LDL 49 2003 - LEI DELEGADA
LEI 10360 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13187 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13448 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13450 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
12/01/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15458 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15458 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2005.
22/12/2004
REMESSA DO OFÍCIO 2508/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16360 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2508/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16360 PARA SANÇÃO.
17/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2004, PÁG 36 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2004, PÁG 36 COL 2.
15/12/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2004, PÁG 34 COL 2. A EMENDA 1 SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2004.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LEONARDO MOREIRA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2004, PÁG 34 COL 2. A EMENDA 1 SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2004.
14/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2004, PÁG 73 COL 3.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2004, PÁG 73 COL 3.
26/11/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA.
25/11/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. REJEITADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 26/11/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. REJEITADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 26/11/2004.
04/08/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/8/2004, PÁG 65 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/8/2004, PÁG 65 COL 2.
07/07/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2004, PÁG 33 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 7/7/2004.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2004, PÁG 33 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 7/7/2004.
17/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA.
13/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/2004, PÁG 30 COL 2. RECEBIDO NA DHU EM 14/5/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/5/2004, PÁG 30 COL 2. RECEBIDO NA DHU EM 14/5/2004.
31/03/2004
PUBLICADO NO DL EM 2/4/2004, PÁG 27 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/4/2004, PÁG 27 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2004.