PL PROJETO DE LEI 1479/2004
ALTERA O ART. 8 DA LEI 3227, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE
SOBRE O CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO
SAPUCAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15429 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15429 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2004
Origem
MSG 195 de 2004
Proposição de Lei PRL 16324 2004
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ESCOLHA, MEMBROS, SUPLENTE, CONSELHO DIRETOR, FUNDAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, LISTA SÊXTUPLA, ESCOLHA, MEMBROS, CONSELHO DIRETOR, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DIRETOR, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REQUISITOS, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, LISTA SÊXTUPLA, ESCOLHA, MEMBROS, CONSELHO DIRETOR, FUNDAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REQUISITOS, OBJETIVO, FUNCIONÁRIOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DIRETOR, FUNDAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE.
Assunto geral EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO PÚBLICA
Legislação citada LEI 3227 1964 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2004
Origem
MSG 195 de 2004
Proposição de Lei PRL 16324 2004
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ESCOLHA, MEMBROS, SUPLENTE, CONSELHO DIRETOR, FUNDAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, LISTA SÊXTUPLA, ESCOLHA, MEMBROS, CONSELHO DIRETOR, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DIRETOR, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REQUISITOS, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, LISTA SÊXTUPLA, ESCOLHA, MEMBROS, CONSELHO DIRETOR, FUNDAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REQUISITOS, OBJETIVO, FUNCIONÁRIOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DIRETOR, FUNDAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE.
Assunto geral EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO PÚBLICA
Legislação citada LEI 3227 1964 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
03/01/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15429 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/1/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15429 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/1/2005.
16/12/2004
REMESSA DO OFÍCIO 2480/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16324 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2480/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16324 PARA SANÇÃO.
14/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2004, PÁG 74 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2004, PÁG 74 COL 2.
07/12/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/12/2004.
06/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2004, PÁG 60 COL 2.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2004, PÁG 60 COL 2.
23/11/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 24/11/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 24/11/2004.
15/09/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2004, PÁG 19 COL 4.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2004, PÁG 19 COL 4.
11/08/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
29/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 45 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 30/6/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 45 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 30/6/2004.
23/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DA DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DA DEP. MARIA TEREZA LARA.
17/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA À DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA À DEP. MARIA TEREZA LARA.
13/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
30/03/2004
PUBLICADO NO DL EM 1/4/2004, PÁG 46 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/4/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/4/2004, PÁG 46 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/4/2004.