PL PROJETO DE LEI 1377/2004
ALTERA A LEI 14937 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. (LIMITA A BASE DE CÁLCULO
DO IPVA SOBRE VEÍCULOS USADOS AO VALOR APURADO PELA FUNDAÇÃO DE PESQUISAS
ECONÔMICAS - FIPE).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15957 2005 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15957 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2004
Proposição de Lei PRL 16869 2005
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (IPVA), LIMITAÇÃO, ESTIMATIVA, VALOR VENAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, OBSERVAÇÃO, VALOR, APURAÇÃO, FUNDAÇÃO. EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DEFINIÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (IPVA), LIMITAÇÃO, ESTIMATIVA, VALOR VENAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, OBSERVAÇÃO, VALOR, APURAÇÃO, FUNDAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULOS, HIPÓTESE, PROPRIEDADE, CESSÃO, COMODATO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DEFINIÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (IPVA), OBSERVAÇÃO, CATEGORIA, VEÍCULOS. MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ALÍQUOTA, (IPVA), VEÍCULOS, HIPÓTESE, PROPRIEDADE, PESSOA JURÍDICA, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO. DISPOSITIVOS, PREVISÃO, MULTA, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO, REFERÊNCIA, (IPVA), FALSIFICAÇÃO, AUTENTICAÇÃO. DISPOSITIVOS, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (IPVA), TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, REFERÊNCIA, RENOVAÇÃO, LICENCIAMENTO, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO, REGISTRO, HIPÓTESE, VEÍCULOS, PROPRIEDADE, CESSÃO, COMODATO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), (EPAMIG).
Legislação citada LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2004
Proposição de Lei PRL 16869 2005
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (IPVA), LIMITAÇÃO, ESTIMATIVA, VALOR VENAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, OBSERVAÇÃO, VALOR, APURAÇÃO, FUNDAÇÃO. EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DEFINIÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (IPVA), LIMITAÇÃO, ESTIMATIVA, VALOR VENAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, OBSERVAÇÃO, VALOR, APURAÇÃO, FUNDAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULOS, HIPÓTESE, PROPRIEDADE, CESSÃO, COMODATO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), DEFINIÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (IPVA), OBSERVAÇÃO, CATEGORIA, VEÍCULOS. MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ALÍQUOTA, (IPVA), VEÍCULOS, HIPÓTESE, PROPRIEDADE, PESSOA JURÍDICA, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO. DISPOSITIVOS, PREVISÃO, MULTA, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO, REFERÊNCIA, (IPVA), FALSIFICAÇÃO, AUTENTICAÇÃO. DISPOSITIVOS, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (IPVA), TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, REFERÊNCIA, RENOVAÇÃO, LICENCIAMENTO, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO, REGISTRO, HIPÓTESE, VEÍCULOS, PROPRIEDADE, CESSÃO, COMODATO, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), (EPAMIG).
Legislação citada LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
29/12/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15957 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15957 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/2005.
26/12/2005
REMESSA DO OFÍCIO 3041/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16869 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3041/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16869 PARA SANÇÃO.
21/12/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2005, PÁG 75 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2005, PÁG 75 COL 4.
20/12/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2005.
19/12/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2005, PÁG 49 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2005, PÁG 49 COL 4.
19/12/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/12/2005.
05/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2004, PÁG 32 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2004, PÁG 32 COL 3.
30/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/4/2004, PÁG 30 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 31/3/2004
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/4/2004, PÁG 30 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 31/3/2004
04/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
18/02/2004
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2004, PÁG 42 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/2/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2004, PÁG 42 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/2/2004.