PL PROJETO DE LEI 1369/2004
ALTERA A LEI 7772, DE 8 9 1980, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO
E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE. (DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ADOTADO NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE O MEIO
AMBIENTE).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15972 2006 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15972 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2004
Proposição de Lei PRL 16868 2005
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, ARTIGO, JULGAMENTO, PEDIDO, RECONSIDERAÇÃO, INFRATOR, EFEITO, PENA, FIXAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, TERMO DE COMPROMISSO. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, MULTA, JUROS DE MORA, HIPÓTESE, INADIMPLEMENTO, INFRATOR. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, SUPERIOR HIERÁRQUICO, HIPÓTESE, OMISSÃO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, MULTA, JUROS DE MORA, EFEITO, INADIMPLEMENTO, INFRATOR. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, MEIO AMBIENTE. INAPLICABILIDADE, RESSALVA, UTILIZAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO, OBJETIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO SUSPENSIVO, HIPÓTESE, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA. FIXAÇÃO, PRAZO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), JULGAMENTO, PEDIDO, RECONSIDERAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ÓRGÃO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR, GERENTE DE DIVISÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), OBSERVAÇÃO, ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, FATOR, AJUSTAMENTO, CARGO PÚBLICO, AUDITOR SECCIONAL, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CHEFE DE DIVISÃO, GERENTE DE NÚCLEO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), INCLUSÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, GRUPO COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, ASSESSOR, ASSESSOR JURÍDICO, QUADRO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), OBSERVAÇÃO, ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO,ASSESSOR, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, ARTIGO, CONTROLE, FONTE, POLUIÇÃO, PROCEDIMENTO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. ACRÉSCIMO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), (FEAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, POSSIBILIDADE, DELEGAÇÃO, (PMMG), EXIGÊNCIA, CONVÊNIO. DISPOSITIVOS, DEFESA, ACUSADO, POSSIBILIDADE, RECURSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, PRESIDENTE, (FEAM), DIRETOR GERAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÕES, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, RESPONSABILIDADE, EMPREENDIMENTO PRIVADO, HIPÓTESE, DANOS, MEIO AMBIENTE, EFEITO, ACIDENTES, OBSERVAÇÃO, INDEPENDÊNCIA, INDENIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, PAGAMENTO, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INCLUSÃO, COORDENAÇÃO, ORIENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, GESTÃO, FAUNA, TERRITÓRIO, (MG), OBSERVAÇÃO, ARTICULAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PARTE, MATA ATLÂNTICA, OBSERVAÇÃO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DETERMINAÇÃO, MODALIDADE, UTILIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CADASTRO, ATIVIDADE POLUIDORA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, RECOLHIMENTO, MULTA, REFERÊNCIA, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). DISPOSITIVOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO PRÓ FLORESTA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS, REFERÊNCIA, PENALIDADE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, COBRANÇA, DÉBITOS, EFEITO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO, INCLUSÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 62 2003 - LEI DELEGADA
LDL 73 2003 - LEI DELEGADA
LDL 79 2003 - LEI DELEGADA
LDL 83 2003 - LEI DELEGADA
LDL 108 2003 - LEI DELEGADA
LEF 9605 1998 - LEI FEDERAL
LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10622 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11398 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12581 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12582 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12585 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10165 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14940 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2004
Proposição de Lei PRL 16868 2005
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, ARTIGO, JULGAMENTO, PEDIDO, RECONSIDERAÇÃO, INFRATOR, EFEITO, PENA, FIXAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, TERMO DE COMPROMISSO. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, MULTA, JUROS DE MORA, HIPÓTESE, INADIMPLEMENTO, INFRATOR. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, SUPERIOR HIERÁRQUICO, HIPÓTESE, OMISSÃO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, MULTA, JUROS DE MORA, EFEITO, INADIMPLEMENTO, INFRATOR. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, MEIO AMBIENTE. INAPLICABILIDADE, RESSALVA, UTILIZAÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO, OBJETIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO SUSPENSIVO, HIPÓTESE, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), APLICAÇÃO, PENALIDADE, MULTA. FIXAÇÃO, PRAZO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), JULGAMENTO, PEDIDO, RECONSIDERAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ÓRGÃO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR, GERENTE DE DIVISÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), OBSERVAÇÃO, ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, FATOR, AJUSTAMENTO, CARGO PÚBLICO, AUDITOR SECCIONAL, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CHEFE DE DIVISÃO, GERENTE DE NÚCLEO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), INCLUSÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, GRUPO COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, ASSESSOR, ASSESSOR JURÍDICO, QUADRO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), OBSERVAÇÃO, ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO,ASSESSOR, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, ARTIGO, CONTROLE, FONTE, POLUIÇÃO, PROCEDIMENTO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. ACRÉSCIMO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), (FEAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, POSSIBILIDADE, DELEGAÇÃO, (PMMG), EXIGÊNCIA, CONVÊNIO. DISPOSITIVOS, DEFESA, ACUSADO, POSSIBILIDADE, RECURSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, PRESIDENTE, (FEAM), DIRETOR GERAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). DISPOSITIVOS, OBRIGAÇÕES, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, RESPONSABILIDADE, EMPREENDIMENTO PRIVADO, HIPÓTESE, DANOS, MEIO AMBIENTE, EFEITO, ACIDENTES, OBSERVAÇÃO, INDEPENDÊNCIA, INDENIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, PAGAMENTO, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INCLUSÃO, COORDENAÇÃO, ORIENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, GESTÃO, FAUNA, TERRITÓRIO, (MG), OBSERVAÇÃO, ARTICULAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PARTE, MATA ATLÂNTICA, OBSERVAÇÃO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DETERMINAÇÃO, MODALIDADE, UTILIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CADASTRO, ATIVIDADE POLUIDORA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, RECOLHIMENTO, MULTA, REFERÊNCIA, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). DISPOSITIVOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO PRÓ FLORESTA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS, REFERÊNCIA, PENALIDADE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, COBRANÇA, DÉBITOS, EFEITO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO, INCLUSÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 62 2003 - LEI DELEGADA
LDL 73 2003 - LEI DELEGADA
LDL 79 2003 - LEI DELEGADA
LDL 83 2003 - LEI DELEGADA
LDL 108 2003 - LEI DELEGADA
LEF 9605 1998 - LEI FEDERAL
LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10622 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10623 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11398 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12581 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12582 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12585 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10165 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14940 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
12/01/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15972 2006 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15972 2006 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2006.
26/12/2005
REMESSA DO OFÍCIO 3041/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16868 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3041/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16868 PARA SANÇÃO.
21/12/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2005, PÁG 74 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/2005, PÁG 74 COL 4.
21/12/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. JAYRO LESSA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/12/2005, PÁG 52 COL 1. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/12/2005.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. JAYRO LESSA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/12/2005, PÁG 52 COL 1. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/12/2005.
21/12/2005
SEGUNDO TURNO. PREJUDICADO REQUERIMENTO SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DO PROJETO. INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. PREJUDICADO REQUERIMENTO SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DO PROJETO. INICIADA A DISCUSSÃO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
20/12/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2005, PÁG 73 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2005, PÁG 73 COL 3.
19/12/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/12/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 19/12/2005.
26/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2004, PÁG 38 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2004, PÁG 38 COL 2.
19/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
12/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2004, PÁG 24 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 12/5/2004.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2004, PÁG 24 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 12/5/2004.
13/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2004, PÁG 32 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 14/4/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2004, PÁG 32 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 14/4/2004.
04/03/2004
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
18/02/2004
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2004, PÁG 41 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/2/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2004, PÁG 41 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/2/2004.