PL PROJETO DE LEI 1354/2004
ALTERA A LEI 11402, DE 14 DE JANEIRO DE 1994. (ALTERA DISPOSITIVOS
REFERENTES À GESTÃO, COORDENAÇÃO, RECURSOS E BENEFICIÁRIOS DO FUNDO
PENITENCIÁRIO ESTADUAL)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15289 2004 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15289 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2004
Origem
MSG 179 de 2004
Proposição de Lei PRL 16191 2004
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, INCLUSÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, DESTINAÇÃO, RECOLHIMENTO, GUARDA, MENOR, INFRATOR. ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. DEFINIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), GESTOR, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. REQUISITOS, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, OBJETIVO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, RECURSOS, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, EXCLUSIVIDADE, APLICAÇÃO, ATIVIDADE, SISTEMA PENITENCIÁRIO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, INCLUSÃO, MUNICÍPIOS, LOCALIZAÇÃO, PENITENCIÁRIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, ÓRGÃO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, REQUISITOS, OBJETIVO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, (ONG). EMENDA 4: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTE, (ALMG). EMENDA 5: SUPRESSÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, OBJETIVO, NORMAS, ELABORAÇÃO, DEMONSTRATIVO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, EXCLUSÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, INCLUSÃO, ÓRGÃO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. EMENDA 6 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, INCLUSÃO, (TJMG), PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. EMENDA 7 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL.
Assunto geral FUNDO ESTADUAL
SEGURANÇA PÚBLICA
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 7210 1984 - LEI FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9099 1995 - LEI FEDERAL
LEI 11402 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12147 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12703 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14351 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2004
Origem
MSG 179 de 2004
Proposição de Lei PRL 16191 2004
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, INCLUSÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, DESTINAÇÃO, RECOLHIMENTO, GUARDA, MENOR, INFRATOR. ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. AUMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. DEFINIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), GESTOR, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. REQUISITOS, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AGENTE FINANCEIRO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, REQUISITOS, OBJETIVO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, RECURSOS, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, EXCLUSIVIDADE, APLICAÇÃO, ATIVIDADE, SISTEMA PENITENCIÁRIO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, INCLUSÃO, MUNICÍPIOS, LOCALIZAÇÃO, PENITENCIÁRIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, ÓRGÃO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, REQUISITOS, OBJETIVO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, (ONG). EMENDA 4: ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTE, (ALMG). EMENDA 5: SUPRESSÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, OBJETIVO, NORMAS, ELABORAÇÃO, DEMONSTRATIVO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, EXCLUSÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, INCLUSÃO, ÓRGÃO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. EMENDA 6 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, INCLUSÃO, (TJMG), PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. EMENDA 7 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL.
Assunto geral FUNDO ESTADUAL
SEGURANÇA PÚBLICA
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
LCP 27 1993 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 7210 1984 - LEI FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9099 1995 - LEI FEDERAL
LEI 11402 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11404 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12147 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12703 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14351 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
04/08/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15289 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/8/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15289 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/8/2004.
19/07/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1587/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16191 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1587/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16191 PARA SANÇÃO.
08/07/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/07/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2004, PÁG 25 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2004, PÁG 25 COL 3.
07/07/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
06/07/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2004, PÁG 39 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2004, PÁG 39 COL 4.
05/07/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 4, 6 E 7. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2, 3 E 5. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 6/7/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 4, 6 E 7. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2, 3 E 5. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 6/7/2004.
01/07/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 6 E 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 50 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 6 E 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2004, PÁG 50 COL 2.
30/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 6 E 7. VISTA AO DEP. LAUDELINO AUGUSTO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 6 E 7. VISTA AO DEP. LAUDELINO AUGUSTO.
30/06/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ALBERTO PINTO COELHO - EMENDAS 6 E 7 AO SUBSTITUTIVO 1. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 3/7/2004, PÁG 52 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR O PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 30/6/2004.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ALBERTO PINTO COELHO - EMENDAS 6 E 7 AO SUBSTITUTIVO 1. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 3/7/2004, PÁG 52 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR O PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 30/6/2004.
09/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 5 E QUE FICAM PREJUDICADAS COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/2004, PÁG 28 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 5 E QUE FICAM PREJUDICADAS COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/2004, PÁG 28 COL 2.
25/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2004, PÁG 20 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 25/5/2004.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2004, PÁG 20 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 25/5/2004.
20/05/2004
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
27/04/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
27/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA.
20/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2004, PÁG 43 COL 2. RECEBIDO NA SEG EM 20/4/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2004, PÁG 43 COL 2. RECEBIDO NA SEG EM 20/4/2004.
15/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 5. VISTA À DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 5. VISTA À DEP. MARIA TEREZA LARA.
11/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
11/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
13/02/2004
PUBLICADO NO DL EM 14/2/2004, PÁG 38 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/2/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/2/2004, PÁG 38 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/2/2004.