PL PROJETO DE LEI 934/2003
PROÍBE O USO DE TELEFONE CELULAR PRÓXIMO A BOMBAS EM POSTOS DE
ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2003
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, TELEFONE CELULAR, PROXIMIDADE, POSTO DE COMBUSTÍVEL, LOCAL, DESTINAÇÃO, ARMAZENAGEM, MANUSEIO, INFLAMÁVEIS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2003
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, TELEFONE CELULAR, PROXIMIDADE, POSTO DE COMBUSTÍVEL, LOCAL, DESTINAÇÃO, ARMAZENAGEM, MANUSEIO, INFLAMÁVEIS.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
08/08/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. JÔ MORAES.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEP. JÔ MORAES.
09/11/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
27/10/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. RECEBIDO NA SEG EM 27/10/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. RECEBIDO NA SEG EM 27/10/2004.
02/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2003, PÁG 31 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO SIMÕES. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2003, PÁG 31 COL 1.
18/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2003, PÁG 64 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 18/11/2003.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2003, PÁG 64 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 18/11/2003.
14/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
09/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2003, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA SEG EM 9/10/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2003, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA SEG EM 9/10/2003.
14/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA.
06/08/2003
PUBLICADO NO DL EM 8/8/2003, PÁG 24 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/8/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/8/2003, PÁG 24 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/8/2003.