PL PROJETO DE LEI 884/2003
MODIFICA O ART. 4 DA LEI DELEGADA 28, DE 28 DE AGOSTO DE 1985, QUE
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL - CAP -, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14696 2003 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14696 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2003
Origem
PL 788 de 2003
OFC 1 de 2003
Proposição de Lei PRL 15589 2003
Proposições relacionadas
OFC 1 de 2003
Observação DESMEMBRADO DO PROJETO 788 2003, CONFORME OFÍCIO 1 2003, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, DESIGNAÇÃO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Legislação citada LDL 28 1985 - LEI DELEGADA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2003
Origem
PL 788 de 2003
OFC 1 de 2003
Proposição de Lei PRL 15589 2003
Proposições relacionadas
OFC 1 de 2003
Observação DESMEMBRADO DO PROJETO 788 2003, CONFORME OFÍCIO 1 2003, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, DESIGNAÇÃO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
Legislação citada LDL 28 1985 - LEI DELEGADA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/07/2003
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14696 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2003.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14696 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2003.
18/07/2003
REMESSA DO OFÍCIO 1954/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15589 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1954/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15589 PARA SANÇÃO.
15/07/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/07/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2003, PÁG 31 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2003, PÁG 31 COL 1.
15/07/2003
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED
14/07/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2003, PÁG 22 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2003, PÁG 22 COL 3.
14/07/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU.
10/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2003, PÁG 48 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2003, PÁG 48 COL 4.
10/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2003, PÁG 48 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 10/7/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2003, PÁG 48 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 10/7/2003.