PL PROJETO DE LEI 811/2003
CRIA O CADASTRO MINEIRO DE CONTROLE DA MORTALIDADE MATERNA - CAMMA -, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15952 2005 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15952 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2003
Proposição de Lei PRL 16813 2005
Observação PORTARIAS 652 E 653, DE 28 5 2003, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. RESOLUÇÃO 98, DE 30 5 1995, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Resumo CRIAÇÃO, CADASTRO, CONTROLE, OBJETIVO, COLETA, INFORMAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, MORTE, GESTANTE, PARTO. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, PROGRAMA, COMBATE, MORTE, GESTANTE, PARTO. EMENDA 1: PROMOÇÃO, ESTADO, MEDIAÇÃO, (SUS), CADASTRO, CONTROLE, OBJETIVO, REGISTRO, DADOS, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, MORTE, GESTANTE, PARTO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, HOSPITAL, SETOR PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA, DESTINAÇÃO, FORMAÇÃO, CADASTRO, CONTROLE, MORTE, GESTANTE, PARTO. EMENDA 3: ESTABELECIMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, EXECUTIVO, COMPETÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, PROGRAMA, COMBATE, MORTE, GESTANTE, PARTO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, POLÍTICA, PREVENÇÃO, CRIAÇÃO, CADASTRO, CONTROLE, MORTE, GESTANTE, PARTO.
Assunto geral MULHER
SAÚDE PÚBLICA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2003
Proposição de Lei PRL 16813 2005
Observação PORTARIAS 652 E 653, DE 28 5 2003, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. RESOLUÇÃO 98, DE 30 5 1995, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Resumo CRIAÇÃO, CADASTRO, CONTROLE, OBJETIVO, COLETA, INFORMAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, MORTE, GESTANTE, PARTO. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, PROGRAMA, COMBATE, MORTE, GESTANTE, PARTO. EMENDA 1: PROMOÇÃO, ESTADO, MEDIAÇÃO, (SUS), CADASTRO, CONTROLE, OBJETIVO, REGISTRO, DADOS, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, MORTE, GESTANTE, PARTO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, HOSPITAL, SETOR PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA, DESTINAÇÃO, FORMAÇÃO, CADASTRO, CONTROLE, MORTE, GESTANTE, PARTO. EMENDA 3: ESTABELECIMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, EXECUTIVO, COMPETÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, PROGRAMA, COMBATE, MORTE, GESTANTE, PARTO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, POLÍTICA, PREVENÇÃO, CRIAÇÃO, CADASTRO, CONTROLE, MORTE, GESTANTE, PARTO.
Assunto geral MULHER
SAÚDE PÚBLICA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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ERRATA (1)
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/12/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15952 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15952 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2005.
14/12/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2900/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16813 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2900/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16813 PARA SANÇÃO.
06/12/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/11/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2005, PÁG 117 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2005, PÁG 117 COL 3.
16/11/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/11/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/11/2005.
26/10/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2005, PÁG 42 COL 2.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/10/2005, PÁG 42 COL 2.
31/08/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 1/9/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 1/9/2005.
17/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2004, PÁG 36 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 19/11/2004, PÁG 42 COL 4, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2004, PÁG 36 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 19/11/2004, PÁG 42 COL 4, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER.
10/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
27/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/2004, PÁG 40 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 27/10/2004.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/2004, PÁG 40 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 27/10/2004.
13/10/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1935/2004/SGM À CRM-MG COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1935/2004/SGM À CRM-MG COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
13/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO AUTOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
30/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/2003, PÁG 26 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 3/11/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/11/2003, PÁG 26 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 3/11/2003.
26/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
12/06/2003
PUBLICADO NO DL EM 14/6/2003, PÁG 22 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/6/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/6/2003, PÁG 22 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/6/2003.