PL PROJETO DE LEI 788/2003
ALTERA A COMPOSIÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA JUNTA DE PROGRAMAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE QUE TRATA O ART. 2 DA LEI 10473, DE 5
DE JUNHO DE 1991, MODIFICADO PELO ART. 1 DA LEI DELEGADA 97, DE 29
DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14698 2003 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14698 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2003
Origem
MSG 71 de 2003
Proposição de Lei PRL 15591 2003
Proposições relacionadas
PL 884 de 2003
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, JUNTA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (JPOF). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, JUNTA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (JPOF). EXCLUSÃO, DIRETOR, SUPERINTENDÊNCIA, COORDENAÇÃO GERAL. INCLUSÃO, DIRETOR, SUPERINTENDÊNCIA, PLANEJAMENTO. INCLUSÃO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, COMPETÊNCIA, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, REFERÊNCIA, DECISÃO, VOTO, JULGAMENTO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, (SEPLAN-MG), SUPERINTENDÊNCIA, ORÇAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, JUNTA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (JPOF). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, SUBSECRETÁRIO, GESTÃO, COMPOSIÇÃO, JUNTA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (JPOF).
Legislação citada LDL 28 1985 - LEI DELEGADA
LDL 97 2003 - LEI DELEGADA
LEI 10473 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2003
Origem
MSG 71 de 2003
Proposição de Lei PRL 15591 2003
Proposições relacionadas
PL 884 de 2003
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, JUNTA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (JPOF). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, JUNTA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (JPOF). EXCLUSÃO, DIRETOR, SUPERINTENDÊNCIA, COORDENAÇÃO GERAL. INCLUSÃO, DIRETOR, SUPERINTENDÊNCIA, PLANEJAMENTO. INCLUSÃO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, COMPETÊNCIA, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, REFERÊNCIA, DECISÃO, VOTO, JULGAMENTO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, (SEPLAN-MG), SUPERINTENDÊNCIA, ORÇAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, JUNTA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (JPOF). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, SUBSECRETÁRIO, GESTÃO, COMPOSIÇÃO, JUNTA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (JPOF).
Legislação citada LDL 28 1985 - LEI DELEGADA
LDL 97 2003 - LEI DELEGADA
LEI 10473 1991 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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ORIGEM
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/07/2003
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14698 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2003.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14698 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2003.
18/07/2003
REMESSA DO OFÍCIO 1955/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15591 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1955/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15591 PARA SANÇÃO.
15/07/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/07/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2003, PÁG 35 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2003, PÁG 35 COL 2.
14/07/2003
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
14/07/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2003, PÁG 22 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2003, PÁG 22 COL 3.
14/07/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU.
10/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2003, PÁG 48 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2003, PÁG 48 COL 3.
10/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2003, PÁG 48 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2003, PÁG 48 COL 2.
09/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
09/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2003, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 9/7/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2003, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 9/7/2003.
26/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
10/06/2003
PUBLICADO NO DL EM 12/6/2003, PÁG 29 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/6/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/6/2003, PÁG 29 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/6/2003.