PL PROJETO DE LEI 724/2003
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14682 2003 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14682 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2003
Origem
OTJ 1 de 2003
Proposição de Lei PRL 15587 2003
Resumo CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, DIRETOR DE SECRETARIA DE CÂMARA, ESCREVENTE SUBSTITUTO, DIRETOR, OFICIAL JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CÂMARA. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR TÉCNICO, TRANSFORMAÇÃO, RECRUTAMENTO AMPLO. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, CÓDIGO, CARGO PÚBLICO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. IDENTIFICAÇÃO, CLASSE, OFICIAL JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG).
Assunto geral ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG)
Legislação citada LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 11098 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11617 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2003
Origem
OTJ 1 de 2003
Proposição de Lei PRL 15587 2003
Resumo CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, DIRETOR DE SECRETARIA DE CÂMARA, ESCREVENTE SUBSTITUTO, DIRETOR, OFICIAL JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CÂMARA. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR TÉCNICO, TRANSFORMAÇÃO, RECRUTAMENTO AMPLO. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, CÓDIGO, CARGO PÚBLICO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. IDENTIFICAÇÃO, CLASSE, OFICIAL JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG).
Assunto geral ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG)
Legislação citada LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 11098 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11617 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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ORIGEM
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
24/07/2003
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14682 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/7/2003.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14682 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/7/2003.
18/07/2003
REMESSA DO OFÍCIO 1954/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15587 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1954/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15587 PARA SANÇÃO.
14/07/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/07/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2003, PÁG 30 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2003, PÁG 30 COL 1.
14/07/2003
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
03/07/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2003, PÁG 33 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2003, PÁG 33 COL 2.
01/07/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
25/06/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 25/6/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 25/6/2003.
18/06/2003
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2003, PÁG 50 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2003, PÁG 50 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2003, PÁG 50 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2003, PÁG 50 COL 4.
17/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
11/06/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. APROVADO.
10/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/2003, PÁG 34 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 11/6/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/2003, PÁG 34 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 11/6/2003.
20/05/2003
PUBLICADO NO DL EM 22/5/2003, PÁG 46 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/5/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/5/2003, PÁG 46 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/5/2003.