PL PROJETO DE LEI 722/2003
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DO IPSEMG, ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI DELEGADA 109, DE 30 DE JANEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA
AUTARQUIA, PROMOVE ALTERAÇÕES EM SUA ESTRUTURA E PROPÕE A
REGULAMENTAÇÃO DO PRÓ-LABORE PARA CREDENCIAMENTO DOS PROFISSIONAIS
MÉDICOS E DENTISTAS ESTABELECENDO UM LIMITE MÁXIMO DE PERCEPÇÃO POR
PROFISSIONAL)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14690 2003 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14690 2003 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2003
Origem
MSG 62 de 2003
Proposição de Lei PRL 15581 2003
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA DO ESTADO. DELIBERAÇÃO 50, DE 21 10 1986, DO CONSELHO DIRETOR DO IPSEMG.
Resumo DEFINIÇÃO, NÚMERO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, SÍMBOLO, VENCIMENTO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL. COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PREVISÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, (IPSEMG). APLICAÇÃO, SERVIDOR, (IPSEMG), DISPOSITIVOS, REGIME JURÍDICO ÚNICO. CONVALIDAÇÃO, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, APROVAÇÃO, ESTATUTO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). DISCIPLINAMENTO, CREDENCIAMENTO, MÉDICO, DENTISTA, LIMITAÇÃO, VALOR, VERBA, PRÓ LABORE. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONVALIDAÇÃO, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ESTATÍSTICO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, OBJETIVO, CONVALIDAÇÃO, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CREDENCIAMENTO, MÉDICO, DENTISTA, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ADICIONAIS, REGIME, PRÓ LABORE. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, ESTATUTO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, PRÓ LABORE, HIPÓTESE, MÉDICO, DENTISTA, REGIME, CREDENCIAMENTO, ATENDIMENTO, DEPENDÊNCIAS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REVOGAÇÃO, DELIBERAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SUPERINTENDENTE, HOSPITAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, PRO LABORE, HIPÓTESE, ATENDIMENTO, AMBULATÓRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). COMPETÊNCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, APROVAÇÃO, PLANO, EXECUÇÃO, TABELA, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE, POSTERIORIDADE, JORNADA DE TRABALHO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), REALIZAÇÃO, APROPRIAÇÃO, ORÇAMENTO, DESPESA, ORIGEM, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (IPSEMG). COMPETÊNCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, APROVAÇÃO, PLANO, EXECUÇÃO, TABELA, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE, POSTERIORIDADE, JORNADA DE TRABALHO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), REALIZAÇÃO, APROPRIAÇÃO, ORÇAMENTO, DESPESA, ORIGEM, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG)
Legislação citada DEC 26562 1987 - DECRETO
DEC 37870 1996 - DECRETO
DEC 40450 1999 - DECRETO
LDL 109 2003 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10961 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2003
Origem
MSG 62 de 2003
Proposição de Lei PRL 15581 2003
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA DO ESTADO. DELIBERAÇÃO 50, DE 21 10 1986, DO CONSELHO DIRETOR DO IPSEMG.
Resumo DEFINIÇÃO, NÚMERO, NÍVEL, ESCOLARIDADE, SÍMBOLO, VENCIMENTO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL. COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PREVISÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, (IPSEMG). APLICAÇÃO, SERVIDOR, (IPSEMG), DISPOSITIVOS, REGIME JURÍDICO ÚNICO. CONVALIDAÇÃO, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, APROVAÇÃO, ESTATUTO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). DISCIPLINAMENTO, CREDENCIAMENTO, MÉDICO, DENTISTA, LIMITAÇÃO, VALOR, VERBA, PRÓ LABORE. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONVALIDAÇÃO, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ESTATÍSTICO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, OBJETIVO, CONVALIDAÇÃO, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CREDENCIAMENTO, MÉDICO, DENTISTA, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ADICIONAIS, REGIME, PRÓ LABORE. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, ESTATUTO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, PRÓ LABORE, HIPÓTESE, MÉDICO, DENTISTA, REGIME, CREDENCIAMENTO, ATENDIMENTO, DEPENDÊNCIAS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REVOGAÇÃO, DELIBERAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SUPERINTENDENTE, HOSPITAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, PRO LABORE, HIPÓTESE, ATENDIMENTO, AMBULATÓRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). COMPETÊNCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, APROVAÇÃO, PLANO, EXECUÇÃO, TABELA, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE, POSTERIORIDADE, JORNADA DE TRABALHO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), REALIZAÇÃO, APROPRIAÇÃO, ORÇAMENTO, DESPESA, ORIGEM, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (IPSEMG). COMPETÊNCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, APROVAÇÃO, PLANO, EXECUÇÃO, TABELA, REMUNERAÇÃO, ATIVIDADE, POSTERIORIDADE, JORNADA DE TRABALHO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), REALIZAÇÃO, APROPRIAÇÃO, ORÇAMENTO, DESPESA, ORIGEM, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG)
Legislação citada DEC 26562 1987 - DECRETO
DEC 37870 1996 - DECRETO
DEC 40450 1999 - DECRETO
LDL 109 2003 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10961 1992 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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ORIGEM
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
30/07/2003
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14690 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2003.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14690 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/7/2003.
10/07/2003
REMESSA DO OFÍCIO 1920/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15581 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1920/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15581 PARA SANÇÃO.
04/07/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/07/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2003, PÁG 30 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2003, PÁG 30 COL 1.
04/07/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS, ACOMPANHADAS DE ACORDO DE LÍDERES: DEP. CHICO SIMÕES - EMENDA 5; DEP. NEIDER MOREIRA - EMENDA 6. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 11/7/2003, PÁG 42 COL 4. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 6. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS, ACOMPANHADAS DE ACORDO DE LÍDERES: DEP. CHICO SIMÕES - EMENDA 5; DEP. NEIDER MOREIRA - EMENDA 6. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 11/7/2003, PÁG 42 COL 4. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 6. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
02/07/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2003, PÁG 49 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2003, PÁG 49 COL 1.
01/07/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU.
30/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2003, PÁG 61 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2003, PÁG 61 COL 4.
30/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2003, PÁG 61 COL 3. RECEBIDO NA FFO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2003, PÁG 61 COL 3. RECEBIDO NA FFO.
26/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2003, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 27/6/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2003, PÁG 25 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 27/6/2003.
26/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
29/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
20/05/2003
PUBLICADO NO DL EM 22/5/2003, PÁG 46 COL 2, COMO PL. 723 2003. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/5/2003, PÁG 64 COL 2, ALTERANDO O O NÚMERO DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 22/5/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/5/2003, PÁG 46 COL 2, COMO PL. 723 2003. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/5/2003, PÁG 64 COL 2, ALTERANDO O O NÚMERO DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 22/5/2003.