PL PROJETO DE LEI 651/2003
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE REDUÇÃO DE
RESÍDUOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16682 2007 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16682 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2003
Proposição de Lei PRL 17562 2006
Proposições anexadas
PL 1309 de 2003
Observação RESOLUÇÕES 1, DE 1986, E 237, DE 1997, DO CONAMA.
Resumo ESTABELECIMENTO, OBRIGATORIEDADE, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, REDUÇÃO, RESÍDUO. DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), DETERMINAÇÃO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, RESÍDUO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, OBSERVAÇÃO, PLANO DE AÇÃO. COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), ELABORAÇÃO, PLANO DE AÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, REDUÇÃO, RESÍDUO, REALIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO EMPRESARIAL, SETOR PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, MEIO AMBIENTE. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, ÓRGÃO PÚBLICO, CRIAÇÃO, CADASTRO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, RESÍDUO. EMENDA 2: CRIAÇÃO, OBJETIVO, PLANO DIRETOR, RESÍDUO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, EMPREENDIMENTO PRIVADO, EMPREENDIMENTO PÚBLICO, HIPÓTESE, POSSIBILIDADE, PRODUÇÃO, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, OBRIGATORIEDADE, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, REDUÇÃO, RESÍDUO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, PLANO DIRETOR, OBJETIVO, APOIO, PLANEJAMENTO, COLETA, TRATAMENTO, REDUÇÃO, DESTINAÇÃO, RESÍDUO, ORIGEM, RESIDÊNCIA, INDÚSTRIA, HOSPITAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, ÓRGÃO PÚBLICO, ELABORAÇÃO, CADASTRO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, ATIVIDADE, POSSIBILIDADE, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, PRODUÇÃO, RESÍDUO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ÓRGÃO PÚBLICO, CRIAÇÃO, CADASTRO, EMPREENDIMENTO PÚBLICO, ATIVIDADE DE PRODUÇÃO, RESÍDUO. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, PLANO DIRETOR, OBJETIVO, APOIO, PLANEJAMENTO, COLETA, TRATAMENTO, REDUÇÃO, DESTINAÇÃO, RESÍDUO, ORIGEM, RESIDÊNCIA, INDÚSTRIA, HOSPITAL. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, RESÍDUO. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ACESSO, RELATÓRIO, RESULTADO, ELABORAÇÃO, RESPONSÁVEL, EMPREENDIMENTO PRIVADO.
Legislação citada LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2003
Proposição de Lei PRL 17562 2006
Proposições anexadas
PL 1309 de 2003
Observação RESOLUÇÕES 1, DE 1986, E 237, DE 1997, DO CONAMA.
Resumo ESTABELECIMENTO, OBRIGATORIEDADE, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, REDUÇÃO, RESÍDUO. DISPOSITIVOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), DETERMINAÇÃO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, RESÍDUO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, OBSERVAÇÃO, PLANO DE AÇÃO. COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), ELABORAÇÃO, PLANO DE AÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, REDUÇÃO, RESÍDUO, REALIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO EMPRESARIAL, SETOR PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, MEIO AMBIENTE. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, ÓRGÃO PÚBLICO, CRIAÇÃO, CADASTRO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, RESÍDUO. EMENDA 2: CRIAÇÃO, OBJETIVO, PLANO DIRETOR, RESÍDUO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, EMPREENDIMENTO PRIVADO, EMPREENDIMENTO PÚBLICO, HIPÓTESE, POSSIBILIDADE, PRODUÇÃO, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, OBRIGATORIEDADE, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, REDUÇÃO, RESÍDUO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, PLANO DIRETOR, OBJETIVO, APOIO, PLANEJAMENTO, COLETA, TRATAMENTO, REDUÇÃO, DESTINAÇÃO, RESÍDUO, ORIGEM, RESIDÊNCIA, INDÚSTRIA, HOSPITAL. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, ÓRGÃO PÚBLICO, ELABORAÇÃO, CADASTRO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, ATIVIDADE, POSSIBILIDADE, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, PRODUÇÃO, RESÍDUO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ÓRGÃO PÚBLICO, CRIAÇÃO, CADASTRO, EMPREENDIMENTO PÚBLICO, ATIVIDADE DE PRODUÇÃO, RESÍDUO. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, PLANO DIRETOR, OBJETIVO, APOIO, PLANEJAMENTO, COLETA, TRATAMENTO, REDUÇÃO, DESTINAÇÃO, RESÍDUO, ORIGEM, RESIDÊNCIA, INDÚSTRIA, HOSPITAL. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, RESÍDUO. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ACESSO, RELATÓRIO, RESULTADO, ELABORAÇÃO, RESPONSÁVEL, EMPREENDIMENTO PRIVADO.
Legislação citada LEF 6938 1981 - LEI FEDERAL
LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
10/01/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16682 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16682 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2007.
28/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2256/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17562 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2256/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17562 PARA SANÇÃO.
20/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2006, PÁG 61 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2006, PÁG 61 COL 2.
20/12/2006
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. GIL PEREIRA - EMENDAS DE 4 A 7. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 30/12/2006, PÁG 56 COL 2. AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 4 A 7. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2006.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. GIL PEREIRA - EMENDAS DE 4 A 7. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 30/12/2006, PÁG 56 COL 2. AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 4 A 7. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2006.
13/12/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2006, PÁG 47 COL 3.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2006, PÁG 47 COL 3.
12/12/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO.
07/12/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 7/12/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 7/12/2006.
06/09/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. BIEL ROCHA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/9/2005, PÁG 46 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. BIEL ROCHA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/9/2005, PÁG 46 COL 3.
30/03/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2005, PÁG 32 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2005, PÁG 32 COL 2.
07/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2004, PÁG 24 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2004.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2004, PÁG 24 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2004.
05/05/2004
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
31/03/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO QUINTÃO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO QUINTÃO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
01/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO.
23/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/9/2003, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 24/9/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/9/2003, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA MAR EM 24/9/2003.
12/06/2003
REMESSA DO OFÍCIO 1608/2003/SGM À FEAM COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1608/2003/SGM À FEAM COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
10/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À FEAM, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À FEAM, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
15/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
24/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2003, PÁG 31 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/4/2003, PÁG 31 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2003.