PL PROJETO DE LEI 637/2003
INSTITUI O SELO VERDE AGRÍCOLA, DEFINE SISTEMA ORGÂNICO DE PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA E PRODUTO DA AGRICULTURA ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14968 2004 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14968 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2003
Proposição de Lei PRL 15842 2003
Observação INSTRUÇÃO NORMATIVA 7, DE 17 5 1999, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
Resumo CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SELO, OBJETIVO, COMPROVAÇÃO, QUALIDADE, PRODUTO AGRÍCOLA, PRODUTO AGROINDUSTRIAL, ORIGEM, AGRICULTURA ALTERNATIVA, SISTEMA, INDUSTRIALIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL, PROMOÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMPOSTO ORGÂNICO, PRODUÇÃO ANIMAL, PRODUÇÃO VEGETAL. DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, CREDENCIAMENTO, EMISSÃO, CERTIFICADO, ORIGEM, QUALIDADE, AFIXAÇÃO, SÍMBOLO, IDENTIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, SETOR, MEIO AMBIENTE, SAÚDE, PARTICIPAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, PROMOÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMPOSTO ORGÂNICO, PRODUÇÃO ANIMAL, PRODUÇÃO VEGETAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL, PROMOÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMPOSTO ORGÂNICO, PRODUÇÃO ANIMAL, PRODUÇÃO VEGETAL.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
MEIO AMBIENTE
Legislação citada LEI 14160 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2003
Proposição de Lei PRL 15842 2003
Observação INSTRUÇÃO NORMATIVA 7, DE 17 5 1999, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
Resumo CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SELO, OBJETIVO, COMPROVAÇÃO, QUALIDADE, PRODUTO AGRÍCOLA, PRODUTO AGROINDUSTRIAL, ORIGEM, AGRICULTURA ALTERNATIVA, SISTEMA, INDUSTRIALIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL, PROMOÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMPOSTO ORGÂNICO, PRODUÇÃO ANIMAL, PRODUÇÃO VEGETAL. DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, CREDENCIAMENTO, EMISSÃO, CERTIFICADO, ORIGEM, QUALIDADE, AFIXAÇÃO, SÍMBOLO, IDENTIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, SETOR, MEIO AMBIENTE, SAÚDE, PARTICIPAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, PROMOÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMPOSTO ORGÂNICO, PRODUÇÃO ANIMAL, PRODUÇÃO VEGETAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL, PROMOÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMPOSTO ORGÂNICO, PRODUÇÃO ANIMAL, PRODUÇÃO VEGETAL.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
MEIO AMBIENTE
Legislação citada LEI 14160 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
12/01/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14968 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2004
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14968 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2004
15/12/2003
REMESSA DO OFÍCIO 3473/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15842 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3473/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15842 PARA SANÇÃO.
11/12/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/12/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 41 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 41 COL 1.
27/11/2003
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED 27/11/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED 27/11/2003.
19/11/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/11/2003, PÁG 25 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/11/2003, PÁG 25 COL 3.
28/10/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/2003, PÁG 44 COL 2.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/2003, PÁG 44 COL 2.
08/10/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 9/10/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 9/10/2003.
02/10/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
02/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/9/2003, PÁG 34 COL 1.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/9/2003, PÁG 34 COL 1.
19/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
17/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
17/06/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
12/06/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2003, PÁG 27 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 13/6/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2003, PÁG 27 COL 3. RECEBIDO NA PAA EM 13/6/2003.
29/04/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
16/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 23/4/2003, PÁG 35 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/4/2003, PÁG 35 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/4/2003.