PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 56/2003
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 60 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 60 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2003
Origem
MSG 102 de 2003
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL.
Assunto geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEGISLATIVO
Legislação citada DEC 43512 2003 - DECRETO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2003
Origem
MSG 102 de 2003
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL.
Assunto geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEGISLATIVO
Legislação citada DEC 43512 2003 - DECRETO
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
19/12/2003
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 60 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 20/12/2003, PÁG 41 COL 3.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 60 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 20/12/2003, PÁG 41 COL 3.
18/12/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
18/12/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2003, PÁG 54 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2003, PÁG 54 COL 3.
17/12/2003
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED 18/12/2003.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED 18/12/2003.
17/12/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
16/12/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2003, PÁG 39 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2003, PÁG 39 COL 4.
09/12/2003
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 10/12/2003.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 10/12/2003.
29/10/2003
INICIADO O ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
INICIADO O ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM.
15/10/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
02/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/10/2003, PÁG 33 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/10/2003, PÁG 33 COL 3.
23/09/2003
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. VICE-PRESIDENTE: DEP. WELITON PRADO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. VICE-PRESIDENTE: DEP. WELITON PRADO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
11/09/2003
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SUPLENTES: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS E DEP. DOUTOR RONALDO PELO PT/PCDOB: EFETIVOS: DEP. DURVAL ÂNGELO E DEP. WELITON PRADO SUPLENTES: DEP. ROBERTO CARVALHO E DEP. LAUDELINO AUGUSTO PELO PL: EFETIVO: DEP. LEONARDO MOREIRA SUPLENTE: DEP. ALBERTO BEJANI RECEBIDA NA ESP EM 15/9/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO E DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SUPLENTES: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS E DEP. DOUTOR RONALDO PELO PT/PCDOB: EFETIVOS: DEP. DURVAL ÂNGELO E DEP. WELITON PRADO SUPLENTES: DEP. ROBERTO CARVALHO E DEP. LAUDELINO AUGUSTO PELO PL: EFETIVO: DEP. LEONARDO MOREIRA SUPLENTE: DEP. ALBERTO BEJANI RECEBIDA NA ESP EM 15/9/2003.