PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 55/2003
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL TRINTENÁRIO PARA OS ATUAIS MILITARES
ESTADUAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 59 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 59 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2003
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. CONCESSÃO, ADICIONAL TRINTENÁRIO, PESSOAL MILITAR, HIPÓTESE, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO, ESTADO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, OBTENÇÃO, BENEFÍCIO. GARANTIA, RETROATIVIDADE, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL, EXIGÊNCIA, PREENCHIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. CONCESSÃO, ADICIONAL TRINTENÁRIO, PESSOAL MILITAR, HIPÓTESE, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO, ESTADO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, OBTENÇÃO, BENEFÍCIO, POSSIBILIDADE, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO.
Legislação citada EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 40 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 43 2000 - LEI DELEGADA
LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2003
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. CONCESSÃO, ADICIONAL TRINTENÁRIO, PESSOAL MILITAR, HIPÓTESE, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO, ESTADO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, OBTENÇÃO, BENEFÍCIO. GARANTIA, RETROATIVIDADE, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, LEI ESTADUAL, EXIGÊNCIA, PREENCHIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. CONCESSÃO, ADICIONAL TRINTENÁRIO, PESSOAL MILITAR, HIPÓTESE, INGRESSO, SERVIÇO PÚBLICO, ESTADO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, OBTENÇÃO, BENEFÍCIO, POSSIBILIDADE, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO.
Legislação citada EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 40 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 43 2000 - LEI DELEGADA
LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
19/12/2003
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 59 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 20/12/2003, PÁG 41 COL 2.
MESA DA ASSEMBLEIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 59 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 20/12/2003, PÁG 41 COL 2.
18/12/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
18/12/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2003, PÁG 54 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2003, PÁG 54 COL 3.
17/12/2003
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED 18/12/2003.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED 18/12/2003.
17/12/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
16/12/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2003, PÁG 39 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2003, PÁG 39 COL 3.
09/12/2003
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 10/12/2003.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 10/12/2003.
04/12/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
21/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/2003, PÁG 31 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/2003, PÁG 31 COL 1.
15/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
27/08/2003
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. LEONARDO MOREIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. LEONARDO MOREIRA. VICE-PRESIDENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
13/08/2003
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. SARGENTO RODRIGUES E DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA SUPLENTES: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS E DEP. MAURO LOBO PELO PT/PCDOB: EFETIVOS: DEP. DURVAL ÂNGELO E DEP. JÔ MORAES SUPLENTES: DEP. ROGÉRIO CORREIA E DEP. RICARDO DUARTE PELO PL: EFETIVO: DEP. LEONARDO MOREIRA SUPLENTE: DEP. ALBERTO BEJANI. RECEBIDA NA ESP EM 18/8/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. SARGENTO RODRIGUES E DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA SUPLENTES: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS E DEP. MAURO LOBO PELO PT/PCDOB: EFETIVOS: DEP. DURVAL ÂNGELO E DEP. JÔ MORAES SUPLENTES: DEP. ROGÉRIO CORREIA E DEP. RICARDO DUARTE PELO PL: EFETIVO: DEP. LEONARDO MOREIRA SUPLENTE: DEP. ALBERTO BEJANI. RECEBIDA NA ESP EM 18/8/2003.